ATA DA QÜINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 12.06.1989.

 


Aos doze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Verª. Letícia Arruda que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Qüinquagésima Oitava Sessão Ordinária, que foi aprovada. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Ervino Besson, 04 Pedidos de Providências; pela Verª. Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Indicação; pelo Ver. João Dib, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 80/89 (proc. nº 1650/89); pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: o Ofício nº 26/89, do Diretor da Construtora e Incorporadora Dockhorn Ltda.; o Telex da Presidência da Cia. Jornalística J.C. Jarros; o Relatório de Atividades do ano de 1988, do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Clóvis Brum, solicitando alterações na ordem dos trabalhos, passando-se a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Secreta esteve o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 19/89 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. João Motta, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 37/89. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Luiz Machado, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 37/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10/89; os Projetos de Lei do Legislativo nºs 75; 61; 64; 71/89; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/89; em 2ª Sessão, o Substitutivo do Ver. Leão de Medeiros ao Projeto de Lei do Legislativo nº 55/89; o Projeto de Lei do Legislativo nº 59/89; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 17; 20/89; os Projetos de Lei do Legislativo nºs 57; 70/89; os Projetos de Resolução nºs 08; 24; 52; 09/89; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/89; em 5ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 06/89. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum solicitou a retirada, dos Anais da Casa, de expressões ou frases de seu pronunciamento da última quinta-feira, que tenham, de alguma forma, ofendido o passado de lutas do PT. Criticou o Decreto assinado pelo Pref. Olívio Dutra, o qual eleva em mais de cinqüenta por cento o preço das tarifas do transporte coletivo de Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Dilamar Machado saudou os integrantes da Associação dos Moradores da Vila Restinga, presentes na Casa. Comentou pesquisa de opinião pública divulgada pela imprensa, quanto às eleições presidenciais de novembro, destacando declarações do Pres. José Sarney a respeito da vantagem, observada nas mesmas, do Sr. Fernando Collor de Melo. Traçou paralelo entre as trajetórias políticas dos candidatos à Presidência da República, dizendo ter sido, o Sr. Fernando Collor de Mello, Prefeito nomeado de Maceió, Deputado Federal e Governador, sem qualquer atuação marcante e positiva, tendo, inclusive, passado por vários partidos políticos e representando, em seu trabalho, os grupos de direita do País. O Ver. Omar Ferri falou sobre estudo de sua autoria, acerca do quadro de miséria observado nas ricas regiões da América Latina, no qual destaca ser a inflação conseqüência e não causa desse quadro. Leu parte desse trabalho, indagando quanto às causas exógenas que vêm acarretando prejuízos muito elevados às finanças brasileiras. Relatou o processo histórico, político e econômico que desencadeou a inflação e os respectivos problemas atualmente vigentes no País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri deu continuidade ao seu pronunciamento, quanto ao quadro de miséria apresentado pela América Latina, salientando a importância de que sejam combatidas as reais causas dessa situação. Atentou para as conseqüências da instituição de uma linha ideológica militarista em uma nação. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Omar Ferri deu prosseguimento a sua análise das crises econômicas e políticas enfrentadas pelos países latino-americanos. Acrescentou, ainda, uma explanação sobre os bloqueios econômicos e a espoliação de riquezas sempre verificada na história econômica brasileira. Ressaltou o condicionamento da nossa economia aos organismos internacionais. O Ver. Luiz Machado agradeceu à Casa a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 37/89, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Restinga, a AMOVIR, registrando a presença, no Plenário, da diretoria daquela Associação. Relatou a criação e o trabalho realizado pela AMOVIR junto à comunidade local. Lamentou declarações do Secretário Municipal dos Transportes, de que a Vila Restinga seria reduto de cabos eleitorais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos comentou Pedido de Providências que encaminhou ao Executivo Municipal, solicitando a colocação de quebra-molas em frente à Escola de 1º e 2º Graus Artur da Costa e Silva, atentando para o atropelamento de uma criança, esta manhã, naquele local. Criticou o péssimo atendimento recebido, pela chefe de seu gabinete, de assessor da SMT, quando ela buscava informações quanto ao andamento do referido Pedido de Providências. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Vieira da Cunha falou dos resultados das últimas pesquisas de opinião pública com relação às eleições presidenciais de novembro. Registrou a preocupação das camadas populares quanto a vantagem do Sr. Fernando Collor de Mello, dizendo ter sido S. Sa. prefeito nomeado de Maceió e eleitor de Paulo Maluf. Destacou a necessidade de união das forças democráticas, com vistas a um trabalho conjunto que permita a vitória sobre esse candidato preparado pelos grupos de direita. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Artur Zanella referiu-se ao aumento das tarifas do transporte coletivo de Porto Alegre, autorizado pelo Executivo Municipal. Comentou declarações feitas, antes das últimas eleições municipais, por integrantes do PT, a respeito dessas tarifas. Criticou as dificuldades existentes para acesso dos Vereadores aos documentos da SMT, comentando o Projeto de Lei de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe sobre intervenções no transporte coletivo da Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. João Motta reportou-se aos pronunciamentos feitos na Casa, quanto ao aumento tarifário dos transportes coletivos de Porto Alegre. Analisou os problemas enfrentados por esse tipo de transporte, dizendo que seu Partido vem buscando soluções para os mesmos, trabalho esse dificultado pelos vícios encontrados na relação que existia entre a ATP e a administração municipal e o sucateamento das frotas das empresas do setor. Leu parte de relatório organizado pela SMT, sobre as diversas irregularidades apresentadas por empresas do transporte coletivo da Cidade, em especial pela Empresa Sopal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Motta deu prosseguimento ao seu pronunciamento anterior, afirmando que o reajuste tarifário dos transportes coletivos foi uma medida necessária; discorreu sobre a questão salarial da categoria rodoviária e dos reajustes dos insumos. Em prosseguimento, o Sr. presidente apregoou o Projeto de Lei do Legislativo nº 22/89 (proc. 1711/89) Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Flávio Koutzii fez breve análise sobre o atual quadro político do País, cotejando a posição das esquerdas frente às pesquisas que vem sendo divulgadas sobre as candidaturas à Presidência da República. Examinou o desempenho e as posições partidárias dos candidatos do Partido dos Trabalhadores e do Partido Democrático Trabalhista, e a do candidato do Partido da Renovação Nacional, assim como a importância e a monopolização da Rede de Televisão Globo para essa candidatura. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilton Araújo abordou o Projeto de Lei do Executivo nº 22/89, asseverando que o referido projeto não atende à classe municipária, pois além de prever o resíduo, percentual de reajuste de vencimentos relativo entre o índice de inflação concedido e o reconhecimento pela Lei nº 6388/89, para o mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa, adiciona condicionantes ao pagamento. Lamentou a apresentação de tal projeto pela Administração Municipal, e registrou a inconformidade da Bancada do PDT frente a tal proposta. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Isaac Ainhorn analisou e criticou o teor do Projeto de Lei do Executivo nº 22/89; analisou a representatividade dessa proposta para a classe municipária frente aos encargos familiares; e sugeriu ao Sr. Prefeito Municipal em exercício que proceda à retirada de tal projeto e passe a discutir e negociar nova proposta com a classe municipária e este Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Vicente Dutra, dirigindo-se especialmente à Bancada do PDT, salientou a importância do Parlamentarismo, afirmando ser o regime Parlamentarista moralizador e também a modalidade possível de evadir essa crise nacional que se acumula no regime Presidencialista. Instou à Bancada do PDT que adote o regime Parlamentarista. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Elói Guimarães examinou o resultado das pesquisas que vem sendo divulgadas com referência às candidaturas à Presidência da República. Analisou a liderança nas pesquisas do candidato Fernando Collor de Mello e a postura da Rede Globo de Televisão, afirmando que tal empresa deveria pautar-se pela absoluta isenção, tendo em vista ser uma concessão do Poder Público. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Dilamar Machado respondeu ao apelo do Ver. Vicente Dutra, afirmando que o atual momento desta Nação não admite o Parlamentarismo, mas que o PDT não está isento de vir a admitir esse regime de governo. Abordou, também, a situação do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, apelando à Administração do PT que dedique especial zelo para esse setor, tendo em vista a carência e péssimas condições em que está operando aquele nosocômio. O Ver. Adroaldo Correa analisando as críticas feitas em pronunciamentos pelos Vereadores Wilton Araújo e Isaac Ainhorn, a projeto encaminhado a esta Casa pelo Prefeito Municipal, que trata do pagamento de reajuste aos funcionários municipais, afirmou que a Prefeitura Municipal está cercada politicamente em seu orçamento pela atuação da administração anterior. Cotejou essas posturas com o resultado das pesquisas às candidaturas para Presidente da República e o fortalecimento da direita no país. O Ver. José Valdir reportou-se a pronunciamento feito em Sessão anterior, pelo Ver. Luiz Braz, referente a substitutivo de sua autoria ao Projeto que trata do “sábado inglês” para o comércio de Porto Alegre. Afirmou que sua proposição inova nas negociações, pois propõe o entendimento livre, não isoladamente, entre a categoria e os empresários, e sugere a adoção de turnos de trabalho. O Ver. Vieira da Cunha, examinando o Projeto de Lei do Executivo nº 22/89, afirmou que está confirmado ser a política salarial do PT, uma política de “arrocho salarial”. Combateu o teor do projeto e anunciou emenda de sua autoria, subscrita também por outras Bancadas, que suprime os condicionantes do referido projeto e torna a definir as “despesas com pessoal”. O Ver. Clóvis Brum instou junto à Bancada do PT, solicitando que o Executivo Municipal esclareça à opinião pública sobre o que denominou de “o maior percentual de reajuste na tarifa do transporte coletivo já oferecido”. Discorreu sobre as condições e a qualidade do transporte coletivo da cidade, e afirmou que desconhece os cálculos que motivaram o último reajuste das tarifas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, Clóvis Brum, Wilton Araújo e Adroaldo Correa, e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Adroaldo Correa. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passaremos ao período de Grande Expediente.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Para um Requerimento, Sr. Presidente. Sr. Presidente, considerando que nas quartas-feiras nós já temos um acordo de Liderança para dedicar a tarde daquele dia, a partir do período de Comunicações, à Comissão que examina as alterações da Lei Orgânica, eu proponho a inversão dos trabalhos no sentido de que ocorra, num primeiro momento, a Ordem do Dia, logo a seguir a Pauta, para liberar o trabalho das Comissões, depois da Pauta, então, se volta à Ordem do Dia, Pauta e Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Clóvis Brum. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à nova verificação de quórum.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à verificação de quórum.) Há quórum, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

 

PROC. Nº 0841/89 – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/89, de autoria do Ver. Clóvis Brum, que altera a Lei nº 6091, de 14 de janeiro de 1988, dando nova redação e incluindo artigo.

 

Pareceres:

- da CUTHAB. Relator Ver. João Dib: pela rejeição do Veto Parcial;

- da CEDECON. Relator Ver. Leão de Medeiros: pela aceitação do Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, após consulta feita ao Regimento, que queria formalizar o encaminhamento, à Mesa, do Requerimento solicitando adiamento da votação, por uma semana, do Processo nº 0841/89, Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 019/89, que, conforme determinação do próprio Regimento, passaria para quarta-feira. Como existe o acordo entre as Lideranças de não prejudicar os debates sobre a Lei Orgânica, automaticamente a votação seria na sexta-feira.

 

O SR. PRESIDENTE: Primeiro tem de haver um entendimento entre as Lideranças para que nós possamos votar esse Veto na próxima quarta-feira. Ele expira no dia 14. Para sexta-feira não é possível, agora, se houver um entendimento entre as Lideranças...

 

O Sr. Flávio Koutzii: Nós não podemos, de comum acordo com as Lideranças, votá-lo na quarta-feira, dia 14, data limite?

 

O SR. PRESIDENTE: É essa a proposta que estou levando ao Plenário. Se houver entendimento com as Lideranças, nós podemos colocar em votação na quarta-feira.

 

O Sr. Vieira da Cunha: Sr. Presidente, não colocamos nenhum óbice à proposta do Ver. João Motta de que votemos quarta-feira esse expediente.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib.

 

O Sr. João Dib: Sr. Presidente, também não tenho nenhuma objeção a que seja votado na quarta-feira, a não ser que, tendo dado entrada na Casa no dia 12, hoje não estamos completando os trinta dias?

 

O SR. PRESIDENTE: É, Vereador, passa a contar a partir do dia 13, recebemos no dia 12. Então, temos condições de votar na quarta-feira.

 

O Sr. João Dib: Então, concordo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Omar Ferri.

 

O Sr. Omar Ferri: Concordo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Wilson Santos.

 

O Sr. Wilson Santos: Concordo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Braz.

 

O Sr. Luiz Braz: Concordo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum.

 

O Sr. Clóvis Brum: Sr. Presidente, então ficou devidamente esclarecido que não haverá prejuízo para o Veto; sendo assim, não há problema.

 

O SR. PRESIDENTE: Não haverá prejuízo nem para o Veto nem para a Comissão que trata da Lei Orgânica.

Submetemos, então, ao Plenário Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o Veto Parcial aposto ao PLL nº 019/89 adiado em sua discussão e votação por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1211/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Restinga, AMOVIR.

 

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela aprovação;

- da CEC. Relator Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 037/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Luiz Machado, solicitando seja o PLL nº 037/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passaremos, a seguir, à

 

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0705/89 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/89, ambos de autoria do Ver. Airto Ferronato, que autoriza a construção de um ponto fixo, com recursos financeiros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Cooperativa dos Produtores Rurais de Porto Alegre, para comercialização e divulgação dos produtos primários, produzidos no cinturão verde do Município e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1579/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/89, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que denomina Rua Félix Vieira um logradouro público.

 

PROC. Nº 1328/89 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/89, de autoria do Ver. Ervino Besson, que suprime o § 2º do art. 8º, da Lei Complementar nº 197, de 22 de março de 1989.

 

PROC. Nº 1469/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Antônio de Pádua Grecco da Silva um logradouro público.

 

PROC. Nº 1494/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/89, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Rua Anselmo Manzoli Filho um logradouro público.

 

PROC. Nº 1546/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/89, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que denomina Rua Prof. Elyseu Paglioli um logradouro público.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1394/89 – SUBSTITUTIVO, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/89, do Ver. Cyro Martini, que dispõe sobre o passe-livre para os servidores policiais civis.

 

PROC. Nº 1464/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/89, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que inclui, no currículo escolar da rede de ensino municipal de 1º grau, matéria relativa ao direito de voto aos jovens maiores de 16 anos e dá outras providências.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1447/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/89, que altera dispositivos da Lei nº 6151, de 13 de julho de 1988 e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1411/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que dispõe sobre a inclusão, nas 8as séries do 1º grau e no 1º ano do 2º grau das escolas municipais, na disciplina de OSPB, da matéria relativa à organização e função dos Poderes Executivos e Legislativos Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1451/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que institui o Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha.

 

PROC. Nº 1737/87 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/87, de autoria do Ver. Werner Becker, que altera dispositivos da Resolução nº 785, de 05 de outubro de 1983 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre) e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2610/87 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/87, de autoria do Ver. Aranha Filho, que altera a Resolução nº 785, de 05 de outubro de 1983, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1384/89 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/89, de autoria do Ver. Wilton Araújo, que dispõe sobre a utilização de espaço nos passeios públicos para a construção de guaritas.

PROC. Nº 1517/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/89, de autoria do Ver. Luiz Machado, que cria Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução nº 002/89, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 1545/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Largo José Antônio Daudt um logradouro público.

 

PROC. Nº 1595/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/89, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especiais no valor de NCz$ 37.220,00 e dá outras providências.

 

5ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1362/89 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/89, de autoria do Ver. José Valdir, que altera o inciso I, do art. 185, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre – Resolução nº 785/83.

 

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

Com a palavra, em Comunicação de Líder, o Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho, Ver. Flávio Koutzii, que na quinta-feira, quando falei desta tribuna, poucas pessoas havia nas galerias, hoje há mais pessoas, e eu diria mais representação, o que me torna mais à vontade para expressar o que desejo que conste nos Anais.

Quinta-feira, antes de ocupar esta tribuna, havia sido a mesma ocupada pelo Ver. Lauro Hagemann. S. Exª pedia para que houvesse um pouco mais entendimento nos pronunciamentos feitos nesta Casa. Provocado por um discurso um tanto demagógico do Ver. José Valdir, ocupei a tribuna naquela tarde, sob forte dose de emoção. Por isso estou requerendo, Sr. Presidente, que seja retirada dos Anais, de meu pronunciamento, qualquer expressão, qualquer frase que tenha ofendido pessoalmente a honra, a dignidade e o passado de lutas, sim- por que não?- da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Próprio PT. Eu acho que naquela tarde vivi um momento de profundo constrangimento com o discurso sem conteúdo, provocativo e um discurso, acima de tudo, fora da realidade, provocado pelo Ver. José Valdir.

Com relação ao PT, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e a sua Bancada, eu devo deixar clara a minha posição de oposição. Oposição com lealdade, com seriedade. Oposição da qual não abrirei um só milímetro, mas sem que meus pronunciamentos tragam aos meus companheiros, de qualquer Bancada, problemas de ordem pessoal.

Feito esse reparo, Sr. Presidente, eu quero, ao final desta Comunicação de Liderança, lamentar profundamente mais um decreto do Prefeito Olívio Dutra aumentando o transporte coletivo em índices, em percentuais até então não verificados em momento algum no transporte coletivo nesta Cidade.

Agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não se pode dizer que a Administração está a serviço dos empresários, porque na maior parte da frota do transporte coletivo, quem está trabalhando é exatamente a Prefeitura. Quem administra é exatamente o Partido dos Trabalhadores. Eu diria que o partido dos Trabalhadores deu um aumento substancial para a operação do transporte coletivo dirigido por ele, por ele, Partido dos Trabalhadores. E, quem é que está pagando essa festa? Quem é que esta pagando essa experiência que o Partido dos Trabalhadores faz no transporte coletivo de Porto Alegre? É a população, é exatamente aquele que usa o ônibus; é aquele que já não consegue mais usar o ônibus; é exatamente o povo que usa o transporte coletivo que está a pagar a experiência que o Partido dos Trabalhadores está fazendo sob forma de intervenção. O Prefeito Olívio Dutra deixou claro que só iria dar aumento para o transporte coletivo em dois momentos – para concluir, Sr. Presidente –: primeiro quando a qualidade dos transportes melhorasse, era a posição principal, e em segundo momento porque os aumentos já recebidos pelos empresários pagavam exatamente a defasagem argüida pelos mesmos. Portanto, a qualidade dos transportes coletivos piorou e o Prefeito Olívio Dutra aumentou como nunca algum Prefeito havia aumentado em tão pouco tempo num percentual tão alto. Fica aqui a nossa manifestação de repúdio a essa decretação de aumento do transporte coletivo feito pela Administração do Partido dos Trabalhadores.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período do

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, pelo tempo que lhe cede o Ver. Nelson Castan.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de tratar do assunto que me traz à tribuna, quero, em nome da Casa, cumprimentar os integrantes da Associação dos Moradores da Vila Restinga aqui presentes no Plenário, que acompanham a sua liderança local, Ver. Luiz Machado, que hoje viu aprovado o seu Projeto de Lei, declarando de utilidade pública a AMOVIR- Associação dos Moradores da Vila Restinga que, efetivamente, Ver. Luiz Machado, tem prestado serviços da maior relevância àquele bairro de Porto Alegre e que por certo muito há ainda por fazer pela Restinga. Sabidamente é hoje um dos núcleos mais importantes da comunidade da região metropolitana, com uma população de mais de 100 mil pessoas, com inúmeros problemas que haverão de ser enfrentados com a força do povo e pela vontade de vencer dos integrantes dessa população, dessa Associação e de outras comunidades organizadas por suas lideranças na Vila Restinga.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Zero Hora publica, hoje, em sua capa, mais uma pesquisa do IBOPE, e a Rede Globo, ontem à noite, no seu programa Fantástico, dissecou esta pesquisa, secundada hoje pela manhã pela palavra do Sr. José Ribamar Sarney, dizendo que está liquidado o assunto, não haverá sequer segundo turno. O mago das Alagoas, Sr. Fernando Collor de Mello já é o Presidente da República, segundo o Sr. José Sarney. Para nós do PDT, para os companheiros do PT, do PDS, do PFL, do PMDB, do PCB, não precisa mais a gente trabalhar, não há mais necessidade de campanha, o representante da Rede Globo no Nordeste, segundo Sarney, segundo o IBOPE, segundo o Sr. Roberto Marinho, já está eleito o Presidente da República Brasileira na primeira eleição direta que este povo tem oportunidade de participar, após 30 anos de usurpação do direito da cidadania de escolher o seu Presidente. Importante é começarmos a dissecar quem é esta figura, que, segundo o Sr. José Sarney, não precisará, sequer, de um segundo turno para ser o Presidente da República.

Fernando Collor de Mello é filho do Senador falecido, Arnold Mello, seu pai era um poderoso representante das classes dominantes do Nordeste, um dos coronéis da política nordestina, inclusive, durante a ditadura, e exatamente pela hierarquia do coronelismo do nordeste, Fernando Collor foi, no período áureo da opressão e da ditadura militar, nomeado Prefeito da Capital de Alagoas, da Cidade de Maceió.

Arnold Mello morreu assassinado durante uma briga no Senado da República, ferido à bala numa troca de tiros. Na realidade, ele foi vítima de uma bala perdida, era usineiro, dono de empresa de comunicação...

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª comete um equívoco, o Senador Arnold de Mello é que, com uma bala perdida, matou outro Senador, não foi assassinado, morreu de morte natural.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: A informação que tinha é que ele morreu num entrevero no Senado. Mas, se não morreu, matou um Senador, depois morreu de morte natural.

O Sr. Fernando Collor de Mello assumiu então a Prefeitura de Maceió, nomeado, ao tempo em que os Prefeitos e os Governadores eram indicados, de acordo com os interesses da classe dominante. Eleito Prefeito, historicamente, nada fez pelo Município de Maceió, a não ser ao final de sua administração, nomear, segundo ele, por equívoco, por não ter lido documento, cerca de cinco mil funcionários, sem concurso, para a Prefeitura daquele Município. Ficaram lá nomeados cinco mil funcionários que não tinham feito concurso, que hoje têm estabilidade na Prefeitura de Maceió. Foi, depois, eleito Deputado Federal pelo Estado de Alagoas. Não se tem notícia de nenhum projeto que ele tenha apresentado ao tempo em que foi Deputado Federal no Congresso, ao contrário, seus pares, da época, dizem que se tratava de um Deputado obscuro, ausente e omisso no Congresso Nacional.

Governador de Alagoas, abriu juntamente com o Sr. Roberto Marinho a campanha nacional contra o que ele chamava de “guerra contra os marajás”. Elegeu-se Deputado pelo PDS, era eleitor e Líder de Paulo Maluf no Congresso Nacional, foi Prefeito nomeado pela ARENA, elegeu-se Governador pelo PMDB, e hoje é fundador do PRN.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, se nós levarmos em conta que estas pesquisas do IBOPE têm fundamento na alma popular, que correspondem à realidade eleitoral deste País, se é isso que o povo brasileiro está pensando, se Collor de Mello tem mais prestígio eleitoral, hoje, no País, que Leonel Brizola, que o Lula, que Ulysses Guimarães, que Paulo Maluf, Mario Covas, que Aureliano Chaves, que Roberto Freire, que Afif Domingos, é melhor então nós fecharmos os partidos políticos brasileiros.

É a falência das instituições partidárias desta Nação, se um homem que não tem partido, que não tem história, e posicionou-se ao longo da ditadura exatamente ao lado dos opressores, um homem que defendeu inclusive os cinco anos do Sarney, participando do centrão como Governador de Alagoas, se esse homem tem hoje a quase unanimidade nacional para ser o Presidente da República, ou os partidos estão falidos ou o povo brasileiro, efetivamente, está dentro daquela velha regra política, de que cada povo tem o governo que merece. Se nós analisarmos cotejando a trajetória política desse homem, e a trajetória política, por exemplo, do Lula, que surgiu com sua liderança junto à classe metalúrgica, junto aos trabalhadores do ABC Paulista, ramificando o seu partido pelo País todo, conquistando, inclusive, boa parte da intelectualidade, dos sindicatos, e especialmente da juventude universitária, no momento em que abrir a boca dava cadeia, dava cassação, dava exílio, e que suportou a luta contra os generais para se tornar um Líder e formar um partido. Se cotejarmos a trajetória política de Collor de Mello com a luta de Leonel Brizola, contra quem foi dado o golpe militar de 1964; 15 anos no exílio, retornando ao País com a pasta na mão e o ideal na cabeça e no coração; elegeu-se Governador do Rio de Janeiro, é candidato a Presidente da República de um partido que sempre esteve contra a opressão, contra a direita e contra a ditadura. Se cotejarmos a carreira política de Collor de Mello com a luta de Ulysses Guimarães, com todos os defeitos que possa ter, foi um homem de coragem que conduziu as oposições em momento também duro de repressão, e que foi há poucos anos atrás aclamado pela Nação Brasileira como “Senhor Direta”. Se cotejarmos a carreira política de Collor de Mello com a própria carreira do Paulo Maluf, que foi eleito Governador de São Paulo, que foi eleito Prefeito de São Paulo, que foi eleito Deputado Federal, com cujas idéias e ideologia eu não concordo, mas que, indiscutivelmente, é um homem provado na luta eleitoral, do próprio Aureliano Chaves, que embora participante dos governos militares como Vice-Presidente também tem hoje uma posição mais clara com relação à política brasileira. Quais são as idéias desse cidadão? O que diz o Sr. Collor de Mello? O que prega Collor de Mello à Nação Brasileira? Qual o seu projeto de governo? Quem são as pessoas que o cercam? Quem são as pessoas que o apóiam?

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dois são os aspectos a serem levados em conta nesta notícia que hoje é manchete nacional: 43% para o Sr. Collor de Mello; 11% para Brizola; 8% para Lula; 5% para Ulysses; 4% para Maluf; 2% para Covas; soma todos os outros e não chega perto do índice de Collor de Mello. Efetivamente, estamos diante de um fenômeno que somente a América Latina pode produzir, ou estamos diante do maior engodo eleitoral das últimas décadas desta Nação. É indiscutível, Ver. Flávio Koutzii, que é um grupo que há muitos anos domina este País, econômica, política e culturalmente. É um grupo empreguista, antipatriota sobrevivente dos privilégios das classes dominantes. Não interessa a Presidência da República nem nas mãos do PDT, nem nas mãos do PT. E diria mais: hoje, nem nas mãos do PMDB. Esse grupo buscou um caminho, um ponto de referência, e encontrou na figura de Collor de Mello esse ponto de referência. É preciso que se faça, hoje, a pesquisa. O que é uma pesquisa de opinião pública? Quantas pessoas foram ouvidas, Srs. Vereadores, nesta pesquisa que o IBOPE realizou de 1º a 9º de junho? Diz o IBOPE que é em todo País, diz o IBOPE que é em todas as cidades. Primeiro lugar, é impossível em todas as cidades, até porque nós temos aproximadamente cinco mil Municípios e para que todos os Municípios tivessem sido pesquisados nós teríamos meio cidadão por Município, meio voto por Município. Então, já começa que não foram em todos os Municípios. A pesquisa é feita onde interessa o resultado para o caminho que se busca. O Brasil tem, hoje, 80 milhões de eleitores, ou mais. Indiscutivelmente 80 milhões de eleitores divididos em classes sociais. Também se sabe que a classe “A”, onde nós vamos encontrar os grandes fazendeiros, latifundiários, os grandes empresários, os grandes profissionais liberais, os grandes investidores da bolsa, os donos de contas na Suíça, os grandes proprietários de imóveis rurais e urbanos, essa classe é muito pequena. É uma casta social, não deve passar de 1% ou 2% desse eleitorado. Encontraremos, depois, a chamada classe “B”, que é a classe média alta, ou a classe rica, onde temos os médicos, advogados bem sucedidos, grandes comerciantes, pequenos ou médios industriais, empresários, herdeiros, playboys, vagabundos, aqueles que só investem, que vivem do ouro, do Over, de aplicações de dólar no paralelo, esta classe, chamada classe “B”, não alcança, na minha opinião, mais de 5% da população brasileira, e do eleitorado nacional. Temos depois, aí sim, o povo brasileiro, a massa do eleitorado que está concentrada na classe “C”, que é a classe média baixa, pobre, e a “D”, que é a classe muito pobre, miserabilizada, que o Ver. José Valdir tão bem conhece, moradores das nossas vilas populares, aqueles que não têm casa para morar, que não têm emprego, e se têm emprego, não têm salário, não têm automóvel, que não têm televisão, que não têm dinheiro para comprar remédio, que não têm comida, que não têm os filhos na escola, que não têm, enfim, perspectiva de vida. Essa classe é a que decide uma eleição aqui, em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e no resto do País. Essa classe deve compor, Ver. Luiz Braz, 60 a 70% do eleitorado brasileiro: como é que o IBOPE e a Rede Globo alcançam o resultado de 43% para Collor de Mello, e 11% para o Lula e 11% para o Brizola? Simplesmente fazendo a seguinte pesquisa: pegam dois mil e poucos eleitores deste País, ouvem 500 empresários da classe “A”, ouvem 500 ricos da classe “B”, ouvem 300 ou 400 da classe “C”, e vão ouvir uma parcela igual da classe “D”, ou seja, é uma burla, é um engodo, é um engano preparado laboratorialmente, engano que fazem de propósito para trazer à população brasileira uma situação que, na realidade, é falsa, Ver. Dib. É fácil distorcer uma pesquisa, isso ocorreu aqui na eleição passada, foi feito no Rio de Janeiro, na eleição de Brizola para Governador, e hoje a Nação brasileira está sendo vítima deste tipo de pesquisa. Para concluir, é evidente, ainda não ouvi, nesta Casa, uma voz em defesa do candidato favorito do povo brasileiro, não conheço ainda, mas vai surgir muito breve, espero que não, mas pode surgir de repente, Ver. Ferri, porque, lamentavelmente, hoje, com execução do PDT e do PT, e PSB – e não tenho conhecimento do PCB – temos, hoje, na Nação, uma verdadeira reviravolta de posições, tem gente saindo do galho, para o galho do Collor, como criança quando vê uma cesta de doce; está todo mundo mudando de posição. O Prefeito de Florianópolis, em pouco mais de um mês, tomou três posições diferentes: apoiou Brizola, apoiou ele mesmo e agora apóia o Collor; e se amanhã o Collor cair ele apoiará o Maluf também. Então isso felizmente não está acontecendo nesta Casa. Pode ser que de repente apareça um colorido aqui dentro, mas eu duvido. Não vejo na minha volta, talvez porque viva no Rio Grande, os eleitores do Sr. Collor de Mello – o franco favorito à eleição a Presidente da República.

Agora, quero voltar, para encerrar, ao que disse no início: se esse cidadão sem história, sem Partido, sem sustentação nenhuma, sem passado político ou com um passado muito comprometido, como Presidente desta Nação, Ver. Omar Ferri, acabará com os Partidos. Será a falência dos partidos políticos desta Nação. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, corria o ano de 1503. Não fazia três anos da descoberta da América, a capital do Império Asteca tinha 300 mil habitantes, quando o povo Inca, observando o horizonte do mar, notou que montanhas se movimentavam sobre as águas e viu que de dentro dessas montanhas saíram animais que eles ainda não conheciam, cavalgados por homens que portavam armas, que causavam mortes e o povo asteca, aterrorizado, foi, com o seu exército de 20 mil homens, destruído por 2 mil homens comandados pelos capitães, invasores espanhóis. E Montezuma, o rei dos astecas, morreu lutando pela salvação do seu povo, que foi dizimado e que, em conseqüência desta tomada de seu território, muitas toneladas de ouro e prata foram levados para a Europa, das minas de Guanajuato, no México, e aquele povo outrora rico e poderoso com prata e ouro que servia para colorir os seus templos e homenagear os seus deuses, ficou um povo pobre. Concomitantemente, o mesmo acontecia com a civilização Inca, no Peru. Novamente os invasores espanhóis seqüestraram o rei Ataualpa e exigiram milhares de quilos de ouro e prata como resgate para a sua libertação. E os milhares de quilos de ouro e prata foram entregues ao capitão do Exército Espanhol, Fernão Cortez. Mesmo assim, degolou Ataualpa, levando todo o ouro e prata que existia nas terras dos Andes, expandindo as minas de Potosi na Bolívia. Por isso que esses fatos me chamaram a atenção, e, em conseqüência dessa espoliação nasceu a idéia de escrever um trabalho denominado por mim de “a inflação como conseqüência e não causa de nossas anomalias econômicas”. Tenho ainda doze minutos, Sr. Presidente, e vou me permitir chamar a atenção desse Plenário para o que eu escrevi a esse respeito.

Tenho a certeza que todos nós temos dedicado grande parte de nossas atenções no sentido de procurar desvendar o enigma que envolve o caráter de aviltamento das economias dos países do Cone Sul.

Necessária, portanto, uma primeira indagação: quais as razões que podem determinar que regiões tão ricas como as nossas tenham suas populações tão degradadas pela miséria, pela subnutrição e pela doença?

Milhões de andrajosos, doentes e insanos perambulam pelas nossas paragens, quer sejam agricultores sem terra, quer sejam menores abandonados, constituídos de crianças sem família, sem escola, sem esperança e, principalmente, sem futuro, que, como molambentos refugos humanos, infestam nossas cidades transfigurando-se em purulentos cancros sociais configuradores de um dantesco quadro de degradação humana que estão nos envergonhando face à nossa incapacidade de adotar soluções definitivas.

Perplexo, o povo brasileiro tem dificuldade na definição das causas. Quais as causas?

Consideremos inicialmente o argumento de nossos tecnocratas quando assinalam que a causa de todos os males econômicos é a inflação.

Atentemos igualmente à prática massiva das opiniões que vêm de fora e que encontram causas paralelas, como por exemplo: os déficits públicos, os rombos orçamentários, os desequilíbrios cambiais, e assim por diante. Outros mencionam a corrupção dos políticos ou a incompetência dos governos, inclusive na administração da empresa pública. Outros chegam até a apelar para aspectos raciais. E outros ainda afirmam e assinalam que sendo o Brasil um país tropical este fato determinaria a incapacidade de dar soluções de seus problemas, como se o frio fosse condição para algum estado progredir.

Assinale-se que há dezenas de anos nossos Governos vêm inutilmente tentando soluções de superfície, motivo pelo qual as medidas adotadas se tornam sempre ineficazes.

Via de conseqüência, se as anomalias resistem a todo tipo de providências de cunho interno, somos obrigados a empreender pesquisas no sentido de investigar se as causas de nossos males têm origem exógena, isto é, se elas são concebidas além das fronteiras das economias crioulas.

Para uma resposta mais correta devemos nos indagar:

1. Não é verdade que o Banco Mundial e o FMI, criados para regular as finanças dos Estados, se transformaram em instrumentos de dominação manipulados pelas Nações desenvolvidas?

2. Não é verdade que estamos vendendo nossas matérias-primas a preço vil e importado toda espécie de aparelhos e artigos eletrônicos a custos excessivos?

3. Não é verdade que os países do chamado 1º Mundo se apropriam de recursos para financiar a revolução tecnológica e assim dominar o resto do mundo durante as próximas décadas?

4. Não é verdade que as multinacionais nos espoliam e nos saqueiam através de abusiva remessa de lucros, do pagamento de royalties, do contrabando de ouro, de pedras preciosas, de madeira, de café, de soja, de minérios, etc. além da prática das fraudes fiscais do sub e do superfaturamento?

5. De que adianta a política de produzir para exportar (para a obtenção de dólares), se só com a exportação de açúcar o Brasil vem tendo um prejuízo de um milhão de dólares diários? (A causa são os incentivos que os Estados Unidos e a Europa concedem aos seus produtores).

Eu explico: a tonelada do açúcar custa, para ser produzida no Brasil, 240 dólares; a tonelada do açúcar subsidiado pelos Estados Unidos, pelo Canadá, pela Europa e pelo Japão baixam no mercado internacional a 80 dólares. O Brasil produz e é obrigado a exportar, e, exportando, exporta com prejuízos. A diferença de 80 para 240 dólares é o prejuízo do erário e dos cofres nacionais.

6. Não é verdade que os Bancos Transnacionais devastaram nossas finanças mediante o acionamento de um bem montado plano de estelionato internacional e que de 40 a 50% de nossa dívida externa é resultante de chicanices, propinas, comissões e de todo o tipo de negócios imorais e charlatanices monetárias postas em prática pelo Sistema Financeiro Transnacional?

7. E, não é verdade, que, como conseqüências estamos pagando ao redor de 50 milhões de dólares diários a título de juros?

Esta é a espantosa tragédia dos povos latino-americanos.

Posta a questão em forma de silogismos, a respostas às proposições iniciais indicam que nossas economias estão condicionadas a escusas e complexas negociatas vindas de fora, com repercussão na ordem interna face à desorganização de nossas finanças. Em outras palavras, a situação sócio-econômica de nossos países vive uma espécie de “maktub” imposto pelo “dicktat” da ordem econômica que comanda as finanças mundiais.

No intuito de comprovar a matéria exposta, obrigamo-nos a proceder a uma avaliação dos aspectos fundamentais desse contexto em seu relacionamento com a dívida externa de nossos países. Em fins de 1963 o débito brasileiro era de US$ 2,7 bilhões, e hoje, 24 anos após o golpe, o Brasil deve aproximadamente, US$ 125 bilhões.

Essa dívida volumosa decorreu, basicamente, da transnacionalização das nossas relações industriais e financeiras.

Essa estrangeirização do nosso comércio coincidiu com a dolarização dos bancos multinacionais e de um excepcional acúmulo dessa moeda em seus depósitos, fato sem precedência em nossa história, circunstância que pressionou os países subdesenvolvidos a contraírem empréstimos. No Brasil, as operações foram facilitadas pela Instrução nº 63 do Banco Central. Essa foi a maneira encontrada para que os grandes bancos se livrassem do excesso de petrodólares.

Sucede que, poucos meses depois de nossas empresas terem se endividado até a medula dos ossos com o intuito de ajustar mecanismos monetários internos, o governo desvalorizou o cruzeiro em 30%.

O enfraquecimento súbito do cruzeiro ocasionou a falência de centenas de nossas empresas e a impossibilidade de amortização dos empréstimos. A isso some-se a elevação das taxas de juros, enquanto que no mercado internacional algumas mercadorias de exportação caem de valor. Negociando com prejuízos, o País era obrigado a contrair novos empréstimos destinados sempre ao pagamento dos compromissos assumidos (amortização e encargos).

Quem duvidar dessa exposição, consulte a Cia. Jornalística Caldas Júnior, que foi à falência por causa desse tipo de contratação de empréstimo nos bancos transnacionais.

O agravamento dessas condições determinou a rendição do Brasil às exigências do FMI.

O pior de tudo é que a maior parte desses empréstimos tinha por finalidade a compra de sobras tecnológicas, isto é, sucatas industriais, daí por que se pode afirmar que não ocorreu uma concreta transferência de riquezas em benefício dos países subdesenvolvidos, circunstância que define esse endividamento como resultante de traficâncias e vigarices internacionais.

Nessa altura surge outro fenômeno financeiro que assim pode ser sintetizado: o custo do dólar provocado pela alta dos juros realimenta a alta dos dólares com duas conseqüências surrealisticamente inacreditáveis: a alienação de nossa capacidade de decisão, (a legislação econômica de nossos países assume feição monetarista, sob a inspiração das multinacionais)...

A Ana Maria habitualmente entreva no Palácio do Planalto pela porta dos fundos e de dedo em riste exigia a submissão da nossa tecnocracia aos interesses do FMI e do Banco Mundial e isso foi vergonha nacional. Admita esta situação, que é inegável, agora vem a chave do meu trabalho.

Podemos concluir que a inflação é conseqüência e não origem de nossos desajustes sociais. Como decorrência ela não poderá ser debelada sem que sejam primeiramente eliminadas as causas.

O FMI, que vem nos dar lições de como combatê-la, sempre silenciou sobre sua gênese. Dessa maneira, nem “Australazos”, nem “Cruzadazos” têm condições de erradicar a anomalia.

Um fato econômico não se elimina com leis formais, mas com medidas corajosas, profundas e de alto poder de correção dos desajustes estruturais aqui assinalados.

Sem suprimir o sistema do intercâmbio do comércio mundial que beneficia exclusivamente as nações poderosas, jamais conseguiremos sair dessa enrascada que vem transformando nossos países em joguete dos interesses do capitalismo intencional.

Com o término dessa linha de raciocínio, surge o questionamento final, parecendo ser este o aspecto mais importante e o verdadeiro substrato desse trabalho, e que se relaciona com as causas condicionantes dessa fenomenologia.

Para isso somos obrigados a proceder a investigações de cunho histórico acompanhadas de análise da natureza sócio-política das Nações do Cone Sul, isto porque a subversão dos quadros constitucionais foi fenômeno que explodiu com igual intensidade em toda a região. Igual intensidade na mesma época, o Brasil, o golpe militar ocorreu em 1964; em 1973 derrubaram o Presidente Constitucional Salvador Alliende; em 1972 derrubaram o Presidente Nacionalista da Bolívia Juan José Torres; em 1973, Juan Bordaberri. Dá-se um alto golpe, se fecha o Congresso e entrega no Uruguai o poder aos militares; em 1976, Izabellita, pelas forças armadas, foi derrubada pelo poder e todas as nossas nações passaram sob o tacão da ditadura militar.

As últimas quarteladas que aqui ocorreram tiveram por base a Doutrina da Segurança Nacional, que se originou no seio do militarismo Pan-Germânico, cujos princípios foram mais tarde aplicados nas guerras coloniais francesas e, finalmente, estruturados nas Escolas Militares dos Estados Unidos, de onde foram exportados para os países do Terceiro Mundo toda vez que se fizesse necessário reprimir movimentos nacionalistas.

Essa couraça político-ideológica que revestiu nossos Estados sempre foi usada contra as aspirações libertárias do povo que foi constrangido a se acomodar no contexto dos interesses das nações poderosas, tudo conseguido mediante a deflagração de golpes militares.

Na América Latina já é praxe o assalto ao Poder pelos militares que traem seus deveres constitucionais, golpeiam a Democracia, clausuram os Parlamentos e se sub-rogam no direito de Governar através do Estado de Exceção, mediante a adoção dos atos Constitucionais e Institucionais acompanhados de suas derivações totalitárias: o Estado de Sítio e o de Emergência.

Em outras palavras, o primado da soberania civil fica suprimido e em seu lugar se erige um Estado Policial Militar que revela toda a sua decomposição jurídica ao instituir a supremacia do policial sobre o homem e do militar sobre o político, gerando, em conseqüência, a formação de um tipo de governo constituído pelas seguintes características, Sr. Presidente, modéstia à parte, este tipo de Governo, as outras coisas eu compilei, isto aqui saiu da interpretação pessoal minha:

a) Face à Teoria Geral do Estado predomina o caráter unitário em face da centralização de seus poderes;

b) A nível de segurança, os Estados se militarizam;

c) A nível administrativo, dão formação à estrutura militar burocrática (as leis desaparecem e entram em cena as “ordens do dia”);

d) Sob o ponto de vista social, se tornam conservadores;

e) Sob o ponto de vista da economia, tipificam estados dependentes das empresas e bancos transnacionais ( o desdobramento dessa linha de raciocínio permite a conclusão- vejam até onde vai a vulnerabilidade nesse País e essa conclusão é real, existe, é patente, é concreta e ao mesmo tempo estarrecedoramente espantosa, que hoje a Xerox do Brasil, ou as multinacionais que nos vendem os ingredientes para a fabricação de produtos químicos, farmacêuticos, ou os que são necessários para a fabricação de adubos, podem parar o Brasil em 24 horas).

Por esses fatos não há como deixar de admitir que a Ordem Econômica implantada não pode prescindir do Estado de Segurança para se manter. E, ao se manter, reassegura seus privilégios dando continuísmo ao processo espoliativo tão bem conhecido de todos nós, porque termina por empobrecer nossos povos e levar nossas nações à indigência social.

E os patriotas que lutam contra a ordem que estabeleceu o autoritarismo são brutalmente reprimidos, principalmente porque nossas leis de segurança vêem neles uma ameaça ao stablishment.

 

O Sr. João Dib: Consulto a Mesa se posso transferir meu tempo de Comunicações para V. Exª?

 

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): A Mesa fará uma consulta para ver se é possível a transferência de tempo de Comunicações para o Período de Grande Expediente. (Pausa.) A informação que a Mesa detém é de que seria impossível a transportação de um período para o outro.

 

O Sr. João Dib: Pergunto à Mesa se seria possível dividir o tempo do Ver. Vicente Dutra entre o Ver. Luiz Machado e Ver. Omar Ferri.

 

O SR. PRESIDENTE: O Regimento não tem qualquer abordagem sobre esse aspecto da divisão de tempo, fala que os tempos são individuais dos oradores, mas não fala na disponibilidade de dispor, como a possibilidade de dispor existe no aparte, se não houver da parte do Plenário qualquer objeção, a Mesa pode fazer essa interpretação livre e excepcional.

 

O SR. OMAR FERRI: Agradeço a V. Exª. Como conclusão final podemos dizer que os setores populares das nações latino-americanas continuarão condenados ao marginalismo econômico e social e que por ora nada se vislumbra junto às economias do Cone Sul que possa trazer alento às nossas populações.

A melhor conclusão é a pior: tudo vai continuar como antes no Quartel d’Abrantes. Ainda não será dessa vez que haveremos de ver luz no fim do túnel. Esse é o trabalho que elaborei.

Mas, me permitiria agradecendo a bondade e a compreensão do Ver. Dib de acrescentar mais alguns fatos que considero preponderantes para uma perfeita análise das economias dos nossos países. Vou retroceder de novo alguns anos para lembrar do Tratado de Metuen, através do qual a Inglaterra proibiu Portugal de construir fábricas e mais tarde a impossibilidade do Brasil de exercer o seu livre comércio, cujas barreiras e as portas do nosso intercâmbio com outras nações só caiu em 1808, quando aqui esteve D. João VI.

E me lembraria, Sr. Presidente, de episódios que ultimamente aconteceram na nossa história. Getúlio Vargas, quando foi derrubado em 1945, havia decretado através de um de seus Ministros, chamado Agamenon Magalhães, um Decreto-lei regulando a remessa de lucros dos grupos internacionais que tinham lucros de mais de 500% do capital aqui aplicado. Essa foi uma das razões preponderantes da derrubada de Getúlio, juntamente com a instalação da Petrobrás, através da Lei 2004.

Mais tarde, em janeiro de 1963, o Presidente João Goulart conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse novamente e regulamentasse a lei da remessa de lucros e foi, exatamente por causa disso e por causa da desapropriação de terras à beira de rodovias, de terras irrigáveis, de lagos e das fronteiras, preparando a reforma agrária que as forças reacionárias, as forças do mal, aliadas a generais traidores do povo, que deram o golpe em Getúlio Vargas, obrigando-o a se matar em 1954. Onze dias depois, Rainieri Mazilli, que assumia na condição de Presidente do Senado, revogava a Lei de remessa de lucros. De lá para cá houve uma espantosa invasão do capital estrangeiro, a começar pela instalação, neste País, da indústria automobilística, em 1955.

Então, vejam como estamos condicionados e escravizados pelo capitalismo internacional, pelas companhias transnacionais, pelos bancos multinacionais. Enfim, pelo FMI e pelo Banco Mundial, que acionados pelas poderosas nações, conseguiram a submissão econômica desta Nação. E os nossos generais, que juraram a defesa do Presidente da República e das nossas Constituições, são os primeiros a dar o golpe de Estado, a rasgar a Constituição e trair o nosso povo. E quando se aposentam vão ser o que, Sr. Presidente? Vão ser executivos das multinacionais. Por isso que a CIA e o Pentágono ridicularizam os generais brasileiros, através do livro do Paulo Schilling, “Como se Coloca a Direita no Poder”. Quando ele assinala que os generais do Pentágono, quando se referem aos generais brasileiros, dizem: na América Latina nenhum general resiste a um canhonaço de 100 mil dólares. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero em primeiro lugar agradecer a cedência do tempo ao Ver. João Dib, para que eu pudesse, hoje, agradecer a esta Casa, aos Srs. Vereadores pela aprovação do Projeto encaminhado a esta Casa, onde dá o direito da AMOVIR passar a ser, de hoje em diante de utilidade pública.

A AMOVIR foi fundada em 1975, dia 21/04/75, portanto parece até que vão pensar que houve uma montagem, mas em um dia tão importante da nossa Nação, é o dia de Tiradentes, pois ali foi fundada a AMOVIR em 1975, dia 21 de abril.

Quero agradecer a toda a Diretoria que se fez presente aqui, hoje, aos moradores da Vila Restinga eis que hoje é um motivo de júbilo, quando vê a sua Associação receber o Título de Utilidade Pública. Ela passa a ser Utilidade Pública neste momento, quando aprovada a Lei.

Eu quero dizer que a Associação tem comparecido em todos os congressos em todos os anos, nos congressos de todos os segmentos comunitários de todo o País, a AMOVIR tem se feito presente sempre.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria cumprimentá-lo pelo Projeto e dizer que eu estou vindo agora da gravação de um programa, “Canal Livre”, da TV Bandeirantes e peço para V. Exª ouvi-lo hoje, onde o Ver. Antonio Hohlfeldt diz que a Restinga não deveria ser construída, que aquilo é uma coisa inteiramente prejudicial a Porto Alegre, é só política para fazer um contingente de cabos eleitorais. Então, eu queria que V. Exª ouvisse isso, para ver de que forma a Restinga é vista por aquele Secretário que diz que a culpa de todos os problemas é de quem construiu a Restinga, que não serve para nada, a não ser para ter cabos eleitorais lá, gostaria que V. Exª ouvisse para ver o que pensam do nosso povo essas pessoas que pegam os cargos e ficam, assim, desmentindo o que sempre disseram.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço o seu aparte e acolho-o, porque vem enriquecer o meu pronunciamento Vereador.

Agora quero dizer o seguinte: a minha posição sobre a Vila Restinga é a seguinte: antes de os homens serem eleitos, onde eles vão buscar o seu voto, eles não dizem nada, eles não falam isto ai, porque que eles não dizem isto ai, antes de serem eleitos, lamentavelmente eles dizem isto ai após eleitos. Ai eles colocam esta colocação de dizer que a Restinga é só de cabo eleitoral todos os anos, eu quero dizer que ela não sai fora da nossa periferia como um todo. Digam-me qual é a Vila de Porto Alegre ou qual é o Bairro de Porto Alegre em que, em época de eleição, não migram os candidatos a cargos eletivos a qualquer momento, a qualquer hora. A Restinga é uma Vila de trabalhadores, de gente que se organiza quando quer reivindicar. Não é uma Vila de baderneiros, ela sempre se colocou à disposição do Governo. Eu acho que esta colocação do Ver. Antonio Hohlfeldt, Secretário dos Transportes, foi péssima para o momento e acho que ele vai reconsiderar esta colocação.

 

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu acho um pouco temerário V. Exª se abeberar em cima deste fato para tecer o seu comentário, trazido pelo Ver. Artur Zanella, isto é, trazido por terceiros, certamente com a interpretação que o Ver. Zanella está dando e V. Exª aceitar isto como um dado comprovado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Eu vou-me inteirar do pronunciamento do Sr. Secretário até mesmo para fazermos uma colocação mais justa. Eu concordo com o aparte do Ver. José Valdir.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero parabenizar V. Exª juntamente com a comunidade da Restinga, que se encontra aqui presente, por mais uma conquista. Mais uma vez, meus parabéns a V. Exª, à Vila Restinga, foi mais uma conquista pela grande luta que V. Exª tem com a sua comunidade, que é a Vila Restinga.

 

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu dou meus parabéns a V. Exª, também, mesmo porque eu fui quem deu o Parecer deste Projeto de Lei que V. Exª apresentou. Agora, eu quero dizer o seguinte: não acredito que o Ver. Antonio Hohlfeldt tivesse dito da maneira pela qual o Ver. Artur Zanella informou, com todo o respeito. Este é um entendimento. Segundo entendimento, nobre Vereador, quero dizer a V. Exª que nunca pisei na Restinga para pedir voto para alguém, mas que isto fique assinalado no seu discurso. Eu não estive na Vila Restinga nesta campanha política, fui lá para visitar um amigo meu, uma vez.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço Vereador, só para dizer o seguinte, que em 1982 eu estive em um mês ou dois meses na campanha de 82 trabalhando com V. Exª pois V. Exª concorreu a Deputado Federal e, pelo menos naquela época, V. Exª foi a Restinga.

 

O Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só queria expressar, Ver. Luiz Machado, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores que até mesmo agora com o que nos traz o Ver. Zanella, eu posso interpretar também, mas não vou fazê-lo. Posso achar, naturalmente, que o Ver. Antonio Hohlfeldt quis dizer é aquilo que todos nós falamos aqui permanentemente, os problemas da urbanização da nossa Cidade, dos setores periféricos que têm menos serviço e menos atendimento. Acho que por aí, mas não ouvi e não vou comentar. Quero expressar, formalmente, em nome da nossa Bancada o nosso cumprimento por este Projeto aprovado e aquilo que tem de reconhecimento do seu trabalho.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Eu também quero agradecer à Bancada da Frente Popular e às demais Bancadas aqui nesta Casa que apoiaram este Projeto e agradecer também em nome de um grande segmento da Restinga, eu posso agradecer também o seu apoio.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, para esclarecer bem, cada um interpreta a sua maneira. É que num outro programa o Sr. Guerreiro disse que a culpada do transporte coletivo era exatamente a Restinga e o Ver. Antonio Hohlfeldt disse que a única coisa que concordava com o seu Guerreiro era isto e eu coloquei a ele que aquilo não era só de cabos eleitorais, tanto é que na eleição, na última eleição o Sr. Collares ganhou na Restinga e nesta última o Dr. Olívio Dutra ganhou e já que para V. Exas verem que tipo de resposta, ele me disse: “É até incompetente é, pois coloca lá os seus cabos eleitorais e acaba perdendo a eleição”. Vejam a que nível de debate aconteceu lá e eu trago o testemunho do Ver. Isaac Ainhorn que estava junto.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Eu agradeço o seu aparte e queria dizer a V. Exas e as demais pessoas que estão aqui que são da Vila Restinga, nossos amigos que a Restinga se sente, hoje, orgulhosa, primeiro, porque recebe a entidade maior sua em termos comunitários respeitando o Estado Maior da Restinga, a escola de samba, como uma grande entidade. A AMOVIR agradece todo o povo da Restinga por ser agora de utilidade pública. Eu também quero colocar que em São Paulo no Congresso da CONAN a AMOVIR se fez presente. Em todos os grades Congressos do País, comunitários das grandes associações desse País, as que batalham mesmo neste País, a AMOVIR sempre se fez presente. Foi no ano passado também, e com a condescendência da Mesa, eu queria dizer, também, que a AMOVIR se fez presente no Congresso das mulheres, no ano passado. Sempre a AMOVIR se fez presente no momento mais necessário para representar a Restinga. Nesse momento, o Presidente em exercício da entidade está, acho, que em viagem já de volta do Congresso que participou da CONAN, eu quero dizer que a AMOVIR está de parabéns, estão de parabéns os moradores da Vila Restinga, e agradeço a todos os Vereadores que apoiaram o nosso Projeto nesta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos em tempo de Liderança do PL.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aconteceu um fato lamentável, mas que se torna imperioso que seja registrado. E esse fato diz respeito à assessoria do Ver. Antonio Hohlfeldt na Secretaria Municipal dos Transportes. Nós já havíamos feito um Pedido de Providência, nº 2989 reivindicando um quebra-molas, na frente da escola de 1º e 2º Graus Arthur da Costa e Silva no Parque Minuano. E as professoras e o Círculo de Pais e Mestres já haviam reclamado que a velocidade dos automóveis na frente da escola indicavam que ia, em seguida, haver a morte de uma criança. E como para a escola Arthur da Costa e Silva também atravessam na Assis Brasil em frente do número 5183 aproximadamente, em frente da Padaria Santo André, e atravessam, e o Ver. Elói Guimarães sabe, na Sertório, quase esquina com a Avenida dos Gaúchos, nós estávamos encaminhando providências para esse sentido. Mas como uma criança faleceu, hoje, atropelada, na Assis Brasil quando o sinal para o motorista estava vermelho e o sinal não foi respeitado, e a criança foi atropelada e morta. A minha chefe de gabinete, Profª Marili Rodrigues foi diretora daquela escola durante 20 anos, ligou para a SMT e foi atendida pelo Sr. Isaac Zilbermann, assessor do Ver. Antonio Hohlfeldt, mas ocorre que ela não chegou a falar que a criança tinha morrido, e ela pediu informações ao Sr. Isaac a respeito do Pedido de Providências nº 29, porque ela desejava saber como estava com relação ao pedido de quebra-molas em frente a escola. Ela disse que além do quebra-mola, estava preocupada com a sinaleira da Sertório e Assis Brasil, e o Sr. Isaac alegou que ia verificar, mas perguntou porque ela estava preocupada, e ela disse que era porque tinha sido diretora da escola, que era uma educadora, que não existe respeito, e ele, intempestivamente, disse, ora, mas se a senhora é educadora, tem que educar os motoristas para que eles não passem com o sinal fechado, em vez de ficar pedindo quebra-mola e ficar transferindo para a Prefeitura, responsabilidade de outros. Não preciso dizer que se estabeleceu um diálogo muito grande entre ela e o Sr. Isaac, que demonstrou um intenso nervosismo, uma irritação e desrespeito, inclusive dizendo, vocês, aí, na Câmara, querem mudar as coisas, e transferir a responsabilidade para a Prefeitura. Isso que ela nem chegou a falar que a criança morreu, ela está revoltada, o atendimento foi péssimo, não quero generalizar, não vou dizer que a administração está ruim, porque sou um dos que, permanentemente, dou um voto de crédito a administração popular, e desafio alguém que tenha me visto fazer algum discurso destemperado, emocional, a respeito da administração. O que tenho trazido, e trouxe referente ao DMAE, e vou trazer referente a Dona Marlene Baségio, que foi mal atendida por um assessor na SMOV, só que ela ainda não me trouxe, até estou pecando em ter levantado o problema porque não sei o nome do funcionário ainda, mas assim que tiver vou trazer, porque vou estar permanentemente cobrando este tipo de atitude porque sei que ela não é endossada pela Frente Popular, e eu sei que a Frente Popular tem interesse em sanar esses problemas como nós Vereadores. Então vejam que mesmo até certo ponto com a voz embargada por saber que um aluno daquela escola, na área em que eu moro, faleceu ao atravessar a Av. Assis Brasil, com o sinal verde para esta criança e vermelho para o motorista. E não seremos nós que iremos educar motoristas, mas podemos participar, há uma necessidade que a fiscalização e que a SMT tome medidas drásticas nem que seja acionando a Brigada Militar. Agora, cabe a nós cobrar, cabe a nós pedir, solicitar, reivindicar com veemência. Faço a colocação entristecido com este fato, inclusive com uma mácula porque a minha chefe de gabinete está lá agora entristecida com o péssimo atendimento que recebeu do Sr. Isaac Zilbermann, da SMT. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Voltando o período de Grande Expediente, com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a pouco mais de cinco meses da eleição presidencial os principais jornais do País estampam em suas manchetes o resultado das últimas pesquisas de opinião realizadas pelos principais Institutos: Gallup e IBOPE. Seja nas pesquisas de um ou de outro, chama a atenção a diferença substancial que alcançou, segundo esses institutos de opinião, o candidato do chamado PRN, Collor de Mello. Isto começa a preocupar setores populares, democráticos, já que, repito, estamos há cinco meses da eleição. E para quem espera há quase trinta anos, cinco meses são como cinco minutos ou cinco segundos. Votarão nessa eleição, pela primeira vez, brasileiros da faixa etária de 16 a 46 anos. São, aí, nada menos do que três gerações de brasileiros, as mesmas gerações que se formaram, que se criaram sob a ditadura, as mesmas gerações que lutaram pela anistia, que lutaram pela Constituinte, que foram às ruas na memorável campanha pelas “Diretas Já”. A característica, a marca da personalidade dessas gerações é a indignação, a rebeldia, a indignação pela falta de liberdade, a indignação contra a corrupção, contra a incompetência, contra à impunidade. As elites que há décadas e décadas definem os rumos e os destinos da Nação perceberam que essa grande massa que se situa nessa faixa etária dos 16 aos 46 anos era uma massa indignada, uma massa revoltada, uma massa rebelde e resolveram se apresentar nessas eleições de uma maneira diferente, eu diria com uma máscara. E começaram, há muito tempo, há mais tempo ainda do que pudéssemos perceber, a fabricar uma determinada candidatura, a preparar uma determinada candidatura; uma candidatura que, por fora, fosse de oposição, mas que, por dentro, representasse o status quo. Uma candidatura que tivesse o verniz da anticorrupção, mas que fosse a cumplicidade na sua essência. Aí, surge Fernando Collor de Mello! Como diz Brizola, formado na estufa da ditadura, Prefeito nomeado de Maceió, nomeado pela ditadura, que ao apagar das luzes do seu governo nomeou 4.600 funcionários públicos sem concurso e que quer se apresentar à Nação, hoje, como grande moralizador da coisa pública, o caçador de marajás! Eleito Deputado Federal, foi eleitor de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. Dizem que Maluf inclusive prepara um dos seus “slogans” de campanha, que seria: “Faça como Collor de Mello: vote em Paulo Maluf.” Pois desmascarar esse farsante é tarefa de todos nós, de todos os brasileiros. Agora, a minha preocupação, companheiros Vereadores, dados esses índices alarmantes das últimas pesquisas, é se nós teremos tempo para isso, se ao nosso alcance estarão todas as condições necessárias para tirar a máscara desse candidato que, não tenho dúvidas, é a nova cara da direita. Nesse sentido, é muito sintomática, muito ilustrativa, muito elucidativa, a afirmação do Sr. José Sarney, interpretando as últimas pesquisas. Diz o atual Presidente que a situação é irreversível e que a vitória de Collor de Mello já estaria consolidada. Estamos, portanto, companheiros Vereadores, diante de uma imensa tarefa para a qual todas as forças democráticas estão convocadas.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós estamos, aqui, atentos a sua preocupação, como foi a preocupação do nobre colega Dilamar Machado e acho que a preocupação também é de todos os Vereadores nesta Casa, mas, nobre Vereador, nós ainda acreditamos que essa bola de neve está com seus dias contados para ser diluída. Não acreditamos que o povo brasileiro volte à Idade da Pedra. Confiamos numa reviravolta nessas pesquisas, porque, caso contrário, pobre Brasil! Muito obrigado.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ver. Ervino Besson, V. Exª tem razão e lembro, inclusive, uma frase que o nosso candidato à Presidência da República Leonel Brizola utilizou, quando começou a vir à tona a fabricação dessa candidatura. Ele disse que Collor de Mello não seria uma pedra no caminho dele, mas um torrão. Com isso, Brizola quis representar que na verdade essa candidatura não tem conteúdo, não tem coerência e, por isso, não se sustentaria. Mas, veja V. Exª que nós estamos a cinco meses da eleição e essa candidatura vem sendo preparada, como disse e repito, há muito mais tempo do que nós imaginamos. Lembra V. Exª que quando Collor de Mello era Governador do Estado quantas aparições ele não teve em programas da Rede Globo, que tem uma audiência impressionante em todo o País. Quantas vezes ele não apareceu no Fantástico, no Jornal Nacional, dando entrevistas e como que centralizando na sua figura todo o sentimento de anticorrupção de que a população brasileira, àquela altura, já era impregnada.

Portanto, Ver. Ervino Besson, estou de acordo com V. Exª. Apenas o meu receio é que se nós- eu não digo PDT- as forças populares, as forças democráticas deste País, não se derem conta de que essa armação é maior e vem de muito mais tempo do que nós talvez possamos imaginar, se não nos dermos conta em tempo, talvez possa acontecer o que aconteceu aqui em 1982. Quem poderia imaginar que, depois de 20 anos, lutando por eleições diretas para governador do Estado, o povo gaúcho, que é tido como um dos mais lúcidos politicamente, poderia eleger, pelo voto direto, Jair Soares que representava, exatamente, a continuidade de todos aqueles governos nomeados pela ditadura durante tantos anos?

Por isso, o meu apelo a todos esses que pensam como nós que o Collor de Mello, na verdade, é o continuísmo, é o verniz da anticorrupção, é a essência do continuísmo e da cumplicidade. E o meu apelo é neste sentido, que estas forças progressistas, forças populares se dêem conta desse processo e que fortaleçam aquela candidatura que, no nosso entendimento, é a candidatura progressista e democrática capaz de fazer frente a todo esse estado de coisas. Se podemos tirar de todo esse processo uma lição, a lição é esta: que hoje a candidatura popular, a candidatura progressista, democrática, que pode fazer frente com reais condições de vitória a esta candidatura das elites, é a candidatura do PDT, é a candidatura de Leonel Brizola.

Daí por que, Ver. Ervino Besson, a nossa preocupação e o nosso pedido para as demais forças populares, a começar pelo PT, comecem a refletir sobre esta situação que estamos vivendo que pode estar sendo preparada, e nós acreditamos que esteja. Mas a nossa preocupação é exatamente se nós teremos tempo e principalmente condições para desmascarar a tempo esta candidatura.

 

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu, analisando essa evolução da candidatura Collor de Mello, acho que a partir deste momento eu passo a ser melhor entendido e comigo todos aqueles brasileiros que lutam pelo Parlamentarismo. Porque, exatamente, está-se formando o mesmo quadro da eleição de Jânio Quadros: um apelo à moralidade, um apelo àquela ânsia pudica que a sociedade de classe média deseja cobrar de um candidato à Presidência da República; um candidato que é de  um Estado inexpressivo, um Estado muito pequeno no contexto nacional e um candidato que não tem partido. O PRN não existe. Então, o que vai acontecer? Ele vai ser eleito, eu não tenho mais dúvida neste momento de que o Collor de Mello será eleito, mesmo que o seu apelo seja atendido, porque com a união das esquerdas nós vamos ter menos da metade da votação hoje apontada nas pesquisas. O que acontece? Ele não vai ter respaldo no Congresso e vai fazer um “governicho”; vai ser um Governo solapado pelos partidos que vão deter a maioria no Congresso Nacional. E novamente nós teremos um outro episódio tipo o do Jânio Quadros com todo o desdobramento que bem sabemos porque acompanhamos nestes últimos anos. Então, a única solução para que haja um governo de consenso é através do Parlamentarismo.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu não concordo com V. Exª, mas respeito a opinião.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que V. Exª coloca bem a situação, menos num ponto que depois eu falarei. Mas creio que tendo cinco meses ainda até as eleições, se os partidos não se unirem para enfrentar esse tipo de realidade, eu acho também que os partidos não merecem essa possibilidade que ainda têm de se unirem.

E quanto à eleição de 82, eu creio que V. Exª não está questionando nem o resultado e nem o poder do povo em se definir, porque o candidato em 2º lugar, que foi o Sr. Pedro Simon, está mostrando agora que o povo foi sábio naquela oportunidade não elegendo o Sr. Pedro Simon para Governador.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ver. Artur Zanella, acho que não foi tão sábio, porque Alceu Collares também era candidato naquela oportunidade; poderia ter sido mais sábio ainda. Mas, Ver. Artur Zanella, só quis exemplificar, dizendo que naquela oportunidade, e V. Exª sabe disso, Jair Soares representava a continuidade de todos os governos. Ele era o candidato da situação, era o candidato do Sr. Amaral de Souza que era Governador, por isso me louvei num exemplo histórico para dizer que aqui no Rio Grande do Sul, que é uma terra que é tida como uma das terras de maior lucidez política, há 20 anos se esperavam eleições diretas e, quando se teve, se votou no continuísmo. Por isso, quis exemplificar a situação, Ver. Artur Zanella, não quero polemizar com V. Exª, para dizer que no País a candidatura Collor de Mello representa o continuísmo e para mim é muito difícil aceitar que depois de 30 anos para se eleger o Presidente da República, se eleja exatamente um candidato que representa tudo isso, contra o qual se lutou durante todos esses anos.

 

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Entendo, Ver. Vieira da Cunha, que essa candidatura do Collor de Mello está atada ao aparelho, ao poderoso aparelho de sustentação neste País, que é a Globo. A Globo, e V. Exª no decorrer da manifestação colocou, há muito o vem produzindo. Então, acho que o papel da sociedade brasileira, em termos de esclarecer a opinião pública, será exatamente de uma forte mobilização em torno desse instrumento que dirige 70% da mídia nacional. Veja V. Exª que há uma verdadeira podridão, assim se pode dizer. Está-se mostrando à população o Salvador da Pátria, uma novela onde há os dramas mais nojentos que se possa imaginar, e que hoje tem uma audiência imbatível nesse País. Essa novela é produzida exatamente pela Globo. Acho que toda a ação da sociedade brasileira vai ter que ser o questionamento do instrumento que sustenta o Sr. Collor de Mello articulado exatamente pela Globo.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Essa é uma tarefa Ver. Elói Guimarães, e finalizo, Sr. Presidente, que não deve ficar restrita ao PDT; é uma tarefa para a qual devemos fazer um chamamento neste momento, enquanto há tempo, porque não acredito, e discordo do Sr. José Sarney e do Ver. Vicente Dutra, que acham que a vitória de Collor de Mello é irreversível. Pelo contrário, acho, nós teremos que ter as forças democráticas deste País, que são a maioria hoje, e não tenho dúvidas de que unidas representam a maioria, representam a vontade de mudar da população brasileira. Unidas teremos condições, de em pouco tempo, deste pouco tempo que resta até a data das eleições, de mudar, radicalmente este quadro, mas teremos que nos unir em torno da candidatura capaz de vencer, de desmascarar esta farsa Collor de Mello que é, sem dúvida nenhuma, Leonel Brizola. Sou grato.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Artur Zanella em Comunicação de Líder.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem, ouvia o Dr. Ulysses Guimarães e perguntavam a ele como analisaria os seus adversários e ele dizia que não atacaria ninguém, pois não sabia quem seria seu aliado no segundo turno.

Lembro ao Ver. Vieira da Cunha que é bom, também, que não ataque o Dr. Jair Soares, porque ele há poucos dias, no Canal 2, disse que o melhor remédio contra o Sr. Collor de Mello para ele, o Sr. Jair Soares, era o Dr. Leonel Brizola.

Então, Ver. Vieira da Cunha, nunca se ataca o Dr. Jair, porque, provavelmente, ele estará junto com o Dr. Leonel Brizola.

Mas, deixando de lado o Sr. Collor de Mello, queria lembrar que hoje, provavelmente, outros Vereadores já falaram isto, hoje subiu a passagem de ônibus. E as notícias saíram como já vi muitas vezes: O Conselho Municipal de Transportes Urbanos autorizou aumento de passagem para 0,27, devido ao aumento dos insumos, e não foi aquilo que os empresários pediram, eles pediram 0,34 e nós só demos 0,27.

Parece que já ouvi isto, e neste programa de rádio e de televisão que vi, agora, se discutiu muito este problema, o Ver. Isaac Ainhorn lá estava e o Ver. Antonio Hohlfeldt diz que, efetivamente, as passagens baixaram, porque a inflação subiu mais, e aquela coisa toda. E disse mais o Ver. Antonio Hohlfeldt, e quem quiser ouvir, o programa não saiu ainda, tem tempo ainda, o Ver. Antonio Hohlfeldt disse que os crachás foram instituídos para evitar a entrada de maus funcionários, de maus jornalistas e de maus Vereadores. O Ver. Antonio Hohlfeldt disse assim, que o crachá era para evitar a entrada na SMT de maus Vereadores. Eu perguntei se ele me considerava um mau Vereador, ele disse que não daria opinião, mas eu teria que usar crachá. Eu perguntei a ele quais eram os maus Vereadores, e ele ficou de me dizer depois. Mas esse é o nosso colega Antonio Hohlfeldt, que durante seis anos foi nosso colega; dizia que os aumentos eram devidos à corrupção; que dava para baixar as passagens, inclusive hoje ele negou; hoje, disse que nunca falou em baixar a passagem. E que tudo se devia a maquinações, quanto aos empresários e o Poder Público; e citou até que no passado os Secretários faziam isso ou aquilo. Primeiro, citou que os secretários faziam, depois quando perguntei se se referia a mim, disse que eram os secretários do ano passado. Inclusive o Ver. Isaac Ainhorn pediu determinado documento, que ele alegava que o Ver. Isaac era mal informado, o Vereador pediu documento e ele disse que não dava porque era de consumo interno do PT.

Tudo isso me faz, aos pouquinhos, ter simpatia pelo Projeto do Ver. Isaac, porque, se o Vereador não tem acesso a documentos que são espalhados pela imprensa, não tem acesso a documento nenhum, e se existem maus Vereadores, que precisam ser impedidos de entrar na SMT, por meio de crachás, eu creio que esta Casa, efetivamente, tem que trazer para cá esse tipo de problema. Acho que nós temos que enfrentar esse ônus, porque não é possível. Começam a aparecer dados, de uma hora para outra, inclusive, o Sr. Antonio Hohlfeldt mostrou, lá, um documento justificado a suspensão de uma intervenção, que não é problema meu, neste momento em especial, com a documentação encaminhada pelo Delegado de defraudações com data de 7 de junho, quando a suspensão foi em 31 de maio. Está tudo muito confuso, têm muita coisa que aparece pelas beiras, pelas bordas somente. Eu acho que já está na hora, efetivamente, de a Câmara Municipal tomar conhecimento do que está ocorrendo lá. Parece-me que quem tem melhor poder de persuasão conseguia tirar a sua empresa da intervenção e outros não. E há recusa peremptória do Sr. Antonio Hohlfeldt de fazer uma intervenção na Belém Novo. Esta, sim, precisa urgentemente de uma intervenção tendo em vista a sua qualidade de empresa em estado pré-falimentar, hoje, anunciado, novamente, pela televisão. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Com a palavra, o Ver. João Motta.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o reajuste tarifário concedido hoje recoloca o debate sobre transporte coletivo na ordem do dia da cidade. Gostaríamos de dizer, mais uma vez, que achamos extremamente importante que, novamente, este debate se oportunize.

Todos nós sabemos dos problemas crônicos que a população brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos, enfrentam nos seus deslocamentos cotidianos que são obrigados a fazer nas grandes cidades, e aqui, em Porto Alegre, estamos empenhados em encontrar alternativas que qualifiquem o sistema de transporte coletivo. Por isso, temos esse entendimento, ou seja, de que o debate que está sendo feito nesta Casa é sempre importante, e estamos dispostos, de fato, a realizá-lo. E realizá-lo, hoje, significa termos como primeira grande referência o fato de estarmos administrando de uma forma determinada um sistema de transporte coletivo viciado, obsoleto e sucateado. Considerando ainda que hoje, objetivamente, não temos condições, nem sequer financeiras, de garantir a aplicação de uma proposta global e alternativa a esse sistema, que seria, sem dúvida nenhuma, a sua estatização. E por que estamos hoje administrando um sistema viciado, obsoleto e sucateado? Porque são visíveis os vícios encontrados na relação que existia entre a ATP e o Município, particularmente, neste último período. O exemplo concreto das referências, e da dependência completa da atual estrutura do Município, especificamente, a Secretaria Municipal dos Transportes, aos dados fornecidos e indicados pela ATP, que nós encontramos assim, é, no meu entendimento, um tipo de relação que não consegue enfrentar, de fato, esse sistema que nos parece que estabelece esse tipo de relação que vai gerar, como conseqüência, a total dependência do Município aos interesses e aos dados dos grandes empresários. Mas esse vício não se manifesta apenas nisso; se manifesta quando, por exemplo, também detectamos, e o Prefeito já falou aqui, e eu repito, os desvios encontrados num sistema particularmente a partir de algumas empresas. O caso da Sopal, e vou ler pelo menos alguns itens desse relatório, desse informe direto que a Administração fez recentemente sobre a situação daquela empresa, que no nosso entendimento materializam e comprovam parte disso que eu falei no início, ou seja, a existência de um sistema viciado. Ponto número 1: Empresa Sopal, sabidamente o Município decidiu assumir o controle da Empresa e estuda alternativas jurídicas para tanto, aquela empresa reuniu irregularidades determinantes de tal decisão. Ponto 2: Ela caracteriza até hoje o exemplo mais típico de descapitalização premeditada, a Empresa empobreceu enquanto os seus permissionários enriqueceram. Ponto 3: A explicação é simples e comprovável, eles desviaram os recursos destinados a manutenção e renovação da frota, aplicando em utilidade alheias ao transporte coletivo. Ponto 4: Depois construíram novas empresas transferindo para elas os bens obtidos com os rendimentos tarifários, inclusive os equipamentos e serviços ligados a manutenção dos ônibus. Ponto 5: Para manter o transporte operando contraíram vultosos financiamentos. Ponto 6: Assim procedeu a Sopal que em fevereiro de 87 gerou a Lapos Comércio de Auto Peças Ltda., para ela foram transferidos todos os bens, terrenos, lojas, equipamentos, excetuando-se a frota. E ponto 7: Todos os mencionados bens haviam sido adquiridos com acumulação dos resultados dos serviços, que por obrigação legal, destinam-se a manutenção e aperfeiçoamento das empresas operadoras, iria também aqui colocar como exemplo de relação desse tipo e desse esquema viciado, alguns dados encontrados e que compõe esse chamado informe direto da empresa Trevo, entretanto, devido à exigüidade do tempo não o farei. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até hoje, nós ainda encontramos aquilo que pode ser caracterizado como uma espécie de sistema viciado. Vou citar outro exemplo bem particular detectado hoje, pela manhã, pelo Ver. Décio Schauren, que nos colocou hoje durante a reunião da Bancada. A denúncia de que 5 horários da Empresa Sudeste não foram cumpridos hoje, entre 6h10min e 6h50min. Sim, está sob intervenção, Ver. Dilamar Machado, mas acontece que nós encontramos, lá na garagem da Empresa, a confirmação da largada dos ônibus mas, infelizmente, não conseguimos ainda localizar até onde foram esses ônibus, uma vez que temos uma certeza apenas: eles não foram até o fim da linha. Portanto, não cumpriram todo roteiro. Então, nós encontramos, a partir desses exemplos bem concretos e particulares, aquilo que compõe esse chamado sistema de transporte coletivo viciado onde, dentro das empresas, infelizmente, nós temos indivíduos que são responsáveis por esse desserviço no que tange à prestação do serviço de transporte público em nosso Município. Em janeiro último, quando assumimos a atual administração, nós denunciamos, à população, essa espécie de bom relacionamento- entre aspas- que imperava na relação Prefeitura-transportadores e, dispostos, desde o início, a modificar essa relação, estamos enfrentando hoje concretamente- e os dados materializam isso- a fúria e o desespero dos empresários que se achavam donos do transporte coletivo em nossa Cidade. Enfrentamos, portanto, a batalha das intervenções, e temos certeza de que começaremos a colher alguns frutos que se não significam de fato a construção de pronto de um novo sistema, significarão, sim, a transição rumo à conquista desse novo sistema. A segunda questão que também nos informa a existência de um sistema de transporte coletivo viciado: havia um vício, por parte dos grandes empresários, que é a forma como até hoje foram tratados os chamados direitos trabalhistas de todos aqueles trabalhadores e funcionários que compõe a chamada categoria rodoviária e que no nosso entendimento esse tratamento dado a partir deste último reajuste nos parece que tenta também estabelecer um tipo de relação que fuja desse chamado sistema viciado que se encontrava até então vigindo no nosso Município.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sabe muito bem V. Exª que não estou aqui, nenhum dos Vereadores do PDT está para defender interesses Décio Schauren empresários. Já disse da tribuna e repito: a administração a qual V. Exª pertence terá toda a solidariedade deste Vereador, e tenho certeza, de toda a Bancada do PDT, no momento em que apontar ato como este que V. Exª se referiu, da empresa Sopal que não investiu os recursos necessários, criando inclusive uma empresa paralela para lá carrear os recursos advindos da cobrança da tarifa, V. Exª tem toda a solidariedade deste Vereador e tenho certeza, de toda a Bancada do PDT. Mas o que nós não aceitamos, Ver. João Motta, e V. Exª mais uma vez repetiu essa crítica, dizer que a administração passada, com outras palavras disse isso, fazia o jogo dos empresários. A última administração que era do PDT quando V. Exª sabe, já disse dessa tribuna e repito: a tarifa durante a administração Collares subiu 7.400%; a inflação foi mais de 8.200%; enquanto a tarifa na Administração que V. Exª pertence é diferente, a tarifa subiu 125%, enquanto a inflação acumulada de 89 é nada mais, nada menos do que 120,8%, e não é por isso que nós estamos acusando a Administração Popular de fazer o jogo dos empresários. Portanto, não podemos aceitar a crítica de que a nossa administração fazia o jogo dos empresários.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de saber de V. Exª, nós sabemos hoje que a pior empresa de transporte coletivo, dentro da nossa Cidade, é a empresa Belém Novo. V. Exª deve estar lembrado de que naquela última assembléia que houve na Vila Nova quando alguém menciona o nome da empresa Belém Novo a idéia nem chega a pegar corpo, tão péssimo é o trabalho da Empresa Belém Novo. Assim, gostaria de saber por que a Administração Popular está demorando tanto para tomar uma atitude a respeito da Empresa Belém Novo.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Motta, o tempo de V. Exª está esgotado. O Ver. Flávio Koutzii cede a V. Exª seu tempo de liderança. Cinco minutos com V. Exª.

 

O SR. JOÃO MOTTA: Continuando, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas gostaria de colocar ao ilustre Vereador Vieira da Cunha que, segundo nosso entendimento, V. Exª chega exatamente no ponto em que eu gostaria que chegasse, nesse debate. Temos como uma das grandes referências para fazer esse debate a constatação e o balanço, tanto individualmente, de todos os Vereadores, como também da Câmara e dos Partidos políticos, em especial aqueles que foram situação no Município, se nós constatamos ou não a existência de um sistema viciado, obsoleto e sucateado. Gostaria de localizar, inclusive nesse ponto, a nossa divergência. Se V. Exª acha que, de fato, o tipo de relação que existia entre empresário e Município era um tipo de relação normal, inclusive até poderia ser trabalhada como uma espécie de relação padrão, acho que, aí, temos profundas discordâncias. Veja que só me referi aos dados da empresa Sopal. Se isso não caracteriza como sendo a constatação de um tipo de relacionamento viciado onde, de fato, o grande prejudicado era o Município, então, ou a administração anterior achava que essa relação que se estabeleceu durante aquele tempo era normal e boa ou com isto confiando inclusive neste relacionamento com a empresa que representava os interesses dos permissionários ou de fato nós temos aqui um ponto de vista diferente sobre esta questão existente hoje da crise no sistema, que no nosso entendimento não é só a crise do ponto de vista material, mas é uma crise do ponto de vista do relacionamento mesmo político mantido. Portanto eu acho que aí de fato as coisas começam a compor um quadro mais real nesta discussão.

Segundo dado, portanto, sob o meu ponto de vista, do ponto de vista do balanço e da relação que nós temos de que como encontramos o sistema nós mantemos a crítica na íntegra, por quê? Porque estes dados nós encontramos praticamente em três meses. Todo este informe direto que já foi colocado aqui, inclusive eu citei apenas uma informação, existem várias informações aqui que poderiam já ter sido detectadas anos atrás, mas que infelizmente não se teve nenhuma iniciativa com esta incidência.

Em segundo lugar e continuando, ao nosso entendimento também na área dos direitos trabalhistas haviam e existem pontos de vista diferentes de como conduzir esta questão. Portanto nos parece que estes dados de 1987 e 1988, inclusive na Administração Collares, onde o piso nacional dos salários reajustou em 4.190% as tarifas, enquanto os salários dos motoristas reajustou em 3.668%, ela também nos informa um modo de conceber e de estabelecer a questão dos direitos trabalhistas para estes trabalhadores, chamado sistema rodoviário no Município de Porto Alegre.

Na Administração Popular de janeiro a junho, enquanto o piso nacional de salários aumentou 196.8%, os salários dos motoristas foram reajustados em 241.8%, sendo que na Carris inclusive se incluir-mos o vale-refeição temos um reajuste de 260%.

Poderíamos dar um exemplo que é significativo também do movimento de inversão que estamos fazendo desde que assumimos a gestão da Cidade no que diz respeito a esta questão e estamos dando concretamente. Em dezembro, portanto, o último mês da Administração Collares o piso do motorista comprava 1097 passagens, hoje compra 1667 passagens. Este reajuste de salários da categoria rodoviária obviamente que incide nos preços das tarifas, não obstante não estou defendendo porque sabemos que para enfrentar a política econômica de desgoverno existente hoje em nosso País seria preciso muito mais.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria, apenas para concluir, de reafirmar que de fato existem pontos de vista diferentes neste debate sobre o tema transporte coletivo no Município de Porto Alegre. Por quê? Porque enquanto nós localizamos e incidimos sobre aquilo que nós, aqui, caracterizamos como sendo a existência de um sistema viciado, obsoleto e sucateado, outros companheiros Vereadores, particularmente os Vereadores do PDT, não admitem a existência desse sistema viciado, eles acham que com esses dois exemplos: Sopal e a forma como os direitos trabalhistas eram trabalhados e tratados pela administração anterior demonstram claramente a existência dessas diferenças. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa o Projeto de Lei do Executivo nº22/89, que concede a título de resíduo o percentual de reajuste do vencimento relativo à diferença entre o índice de inflação concedido e o reconhecido pela Lei 6388, de 13/04/89.

Seguimos o período de Comunicações. Com a palavra, o Ver. José Alvarenga, que cede seu tempo ao Ver. Flávio Koutzii.

 

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós achamos que é importante responder às intervenções dos Vereadores Dilamar Machado e Vieira da Cunha que, me parece, de uma forma muito pertinente priorizam hoje uma intervenção de cunho político mais geral, ligada ao processo e ao desenvolvimento da luta pela Presidência da República, destacando ambos- e não poderia deixar de ser desta forma- a inquietude com o crescimento e uma certa manutenção dos índices de popularidade de Fernando Collor de Mello.

Gostaria de indicar, porque me parece que a intervenção, uma um pouco mais sugestiva e outra um pouco mais direta, evocavam a preocupação com a unidade do campo popular e da esquerda frente a este crescimento, frente a este fato novo. Então, nós achamos que, evidentemente, sem falar em nome de um processo político que neste momento está sendo examinado pelas direções de ambos os partidos, naturalmente. Mas vale a pena repassar alguns elementos e tentar também contribuir para situar o contexto em que estamos.

Em primeiro lugar, o balanço das eleições de novembro de 83 configurou e me parece que nada desautoriza esta análise já feita, o início de uma quebra de uma espécie de centro político e o surgimento pela primeira vez de uma polarização desconhecida na História do Brasil; uma clara força de esquerda emergente, como a do Partido dos Trabalhadores e uma força de centro esquerda do PDT, vitoriosas ambas nas principais Capitais do Centro Sul do País. Segundo momento evidente, uma dificuldade enorme, do ponto de vista da direita, de constituir um projeto eleitoral com as suas figuras tradicionais. É isto que se fazia pensar no fim do ano, que a disputa se daria entre Brizola e Lula. E é isto que certamente fez pensar aos companheiros do PDT que o importante era mandar fogo no PT e no Lula...

 

(Aparte da Bancada do PDT: A recíproca é verdadeira.)

 

O SR. FLÁVIO KOUTZII: A recíproca também é verdadeira. O problema é, como nós temos um entendimento do que é a esquerda e o que consiste uma prática de esquerda, nós chamamos a atenção naquele momento de quão perigoso era um Projeto com a elasticidade política ideológica do PDT, de tentar se constituir como alternativa combatendo a esquerda e levando livre, de certa forma, o campo da direita, contornando isto pela ausência de programa de um lado e pela escolha de alguns bodes expiatórios que podem ser impactantes no discurso, mas na verdade, escolher a “Rede Globo” como alvo principal é uma forma muito particular de não tratar da realidade da sociedade capitalista brasileira, tratar apenas de um dos seus fenômenos mais extremos que é a força monopólica dessa rede de comunicação. O que vamos notar- e é isso que dá a dimensão dos próprios esforços da direita- é que o desgaste e a análise que se fazia se confirmou: nenhum partido tradicional do centro e da direita conseguiu constituir uma candidatura que tivesse o mínimo de credibilidade e de entusiasmo e viabilidade e, mais ainda, todas as convenções: PMDB, PFL, PDS foram a impasse e divisões notáveis na qual os vencedores saíram para a batalha eleitoral já despotencializados no seu próprio partido, além do que, evidentemente, com figuras sem nenhuma capacidade de polarização, contrapostas a imensos desafios que vive o País e a crise provocada pelo Governo da nova República e pela transição tal como ela foi feita da ditadura para o processo de redemocratização. Então, é evidente que por mais que haja um enorme empenho, da Rede Globo em particular, e dos meios de comunicação em geral, em empurrar para a frente a candidatura de Collor de Mello, ela tem uma substância perigosa, substantiva na sua candidatura que é, além de enganchar em elementos em que a população é sensível nesse momento, como a noção de juventude, como a noção brutalmente simplificada de que o combate a meia dúzia de marajás é realmente o combate às raízes do problema do Brasil- e sabemos que isso é uma brutal mistificação-, há outros fatores igualmente inquietantes. Associo eles à preocupação que os Vereadores Dilamar e Vieira da Cunha trouxeram aqui. Um deles é que exatamente essa candidatura consegue fazer uma prodigiosa aparição sem partido. O que, do ponto de vista da confrontação entre uma espécie de ideologia média espalhada na população brasileira e o esforço político mais combativo e conseqüente, é um dos grandes desafios. Então, a combinação entre um moralismo esfarrapado, o descompromisso da frente a um ceticismo da população, que não se esgotou em novembro por uma questão muito importante, porque nem as vitórias do PDT, nas capitais do centro-sul, nem as vitórias do PT, onde as teve nesta mesma região puderam, imediatamente, potencializar governos que pela exemplaridade dos seus resultados imediatos, e nós sabemos que isto é, profundamente, difícil e irrealista, pudessem, imediatamente, caucionar as esperanças depositadas nesta vitória e impedir uma espécie de vazio, que é o que estamos vendo, no qual o espaço ocupado pela candidatura Collor de Mello, também, se assenta.

Então, evidentemente, que diagnosticamos este perigo da mesma maneira que fizeram os Vereadores do PDT, não só pelos inquietantes resultados das pesquisas que sabemos, não são definitivos, de maneira nenhuma, especialmente temos muita confiança, não confiança cega, mas calcada no trabalho e na capacidade de intervenção do nosso candidato. Nós pensamos que os debates da televisão ainda serão, nos últimos 60 dias, um grande elemento para virar este processo e colocar a realidade em termos mais próximos de quem é o limite e a figura de Collor de Mello, e quem o sustenta e quem o apoia.

Então, o que achamos provisoriamente oportuno dizer é que partilhamos esta preocupação. Seria simplificador, banal e artificial não reconhecer que esta direita sem candidato, inventou um candidato sem partido, que é apenas uma imagem em síntese, que consegue sustentar, e a sua estabilidade por um certo tempo passou a ser o ponto de encontro e de saída, da direita e do centro do País, que não o tinha, tanto que apostava em várias candidaturas para jogar com elas no segundo-turno. Era evidente que essa era a tática não escolhida, mas que havia sobrado à direita, incapacidade de centralizar um candidato. Com Collor de Mello ela tem a sua solução. E, evidentemente que nós pensamos que talvez a lição mais importante e aquela de mais alerta, que serve para todos, é, exatamente entender que pelo menos a curto e a médio prazo, o que melhor podemos fazer- na medida especialmente que a diferença entre a Candidatura Lula e a Candidatura Brizola não é absolutamente muito significativa- é acumular em torno aos projetos que representa uma ou outra candidatura pensando com muita maturidade e reflexão, para quem deve se voltar, hoje, os ataques políticos, os esforços de conscientização, o desnudamento de uma série de significados à candidatura Collor de Mello. Nós achamos que hoje e agora, nas semanas que vem, o mais importante é ter essa consciência. Isso vale para o País, como vale para Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo.

 

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o assunto que nos faz hoje pela primeira vez assumir o tempo de Liderança do PDT, é um assunto por demais esperado, pela Câmara, pela nossa Bancada, e principalmente pelos funcionários municipais. É, exatamente, o Projeto de Lei que acaba de ser apregoado pela Mesa, que concede um percentual de reajuste, o resíduo daqueles 40,23%, dos 76% que foram reconhecidos pela Administração Popular.

Hoje chega à Casa esse Projeto de Lei, que traz algumas novidades. Embora o reconhecimento por parte da Frente Popular, esse reconhecimento não se dá de forma objetiva no Projeto de Lei que chega à Casa. O Projeto de Lei diz que, os 25,73% que deve o funcionário Municipal receber, como diferença dos percentuais que já recebeu durante o ano, será recebido no mês de janeiro de 1990. Até aí, embora toda a idéia da Casa e do próprio funcionalismo, de que fosse pago este ano, dado que a defasagem salarial aconteceu agora no mês de janeiro e fevereiro, e ela vai ser ressarcida só um ano depois. Vejam a diferença que vai ficar para o bolso do funcionário municipal. Mas isso não é o pior do Projeto. Ele traz no seu parágrafo o único do artigo primeiro, que é o que estabelece janeiro de 1990, que só será pago se a média das despesas de pessoal não ultrapasse o limite de 80%, de acordo com o artigo 38 da Constituição Federal. Só que o ser art. 2º inclui-se, como sendo folha de pagamento, “salários, vencimentos, seus encargos, fundo de garantia, IAPAS, MONTEPIO e outros, contratos, convênios, prestação de serviço, locação de serviços mão de obra da Administração, Centralizada da Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e empresas”. Botaram tudo e mais um pouco ainda, mas esqueceram de colocar, ou esqueceram de colocar aqui na Exposição de Motivos, porque ela traz de novo o art. 38 da Constituição, que prevê a redução dos índices de comprometimento do orçamento acima de 65%, esqueceu de dizer a Constituição, diz que deverá ser reduzido esse índice paulatinamente a um quinto por ano, e veja bem, no Projeto de Lei que vem à Casa, se ultrapassar a 80%, não vai ser pago, isso aqui na verdade é de quem não quer pagar. Evidente, se colocado um número tão grande de condicionantes e se colocadas inclusive as fundações e empresas nas suas folhas, e somadas, para aí darem a despesa de pessoal, provoca um desvio evidente, porque o que interessa, onde está a massa, é na Centralizada e é nela, e é para as classes mais baixas que nós estávamos querendo ver, aquelas que ficaram fora, os seus padrões ficaram fora. Como pode explicar então o Prefeito mandar um Projeto, que na verdade é uma explicação a esta Casa, mas que não vai ser saldado o compromisso que a Administração Popular assumiu com os funcionários Municipais e eu não sei por onde passou esta negociação, eu não sei porque canais, porque sindicatos, porque representantes da categoria deve ter passado este tipo de negociação, não acredito que foi, nem pelo sindicato, nem tampouco pelas associações que realmente representam os funcionários. Lamento, portanto, esse tempo curto de liderança, mas deixamos aqui a inconformidade, minha, pessoal e do Partido Democrático Trabalhista. Isto aqui é para não pagar, pagar um ano depois e com estes condicionantes é para não pagar. Vamos assumir que não queremos pagar esta diferença. Ficaria muito melhor e com muito mais transparência para a Administração Popular, ao invés de mandar um Projeto capenga e sem dizer nada. Eu espero que a Casa não o aprove. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn pelo tempo que lhe cede o Ver. Vicente Dutra, que havia transposto o seu tempo com o Ver. João Dib.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é inacreditável, é verdadeiramente inacreditável, a data é 9 de junho, deve ter assinado e viajado para Tóquio. Foi o último ato, com certeza, que assinou antes de viajar. Refere o Sr. Prefeito na Exposição de Motivos, neste Projeto de Lei do Executivo, nº 02/89, que concede, a título de resíduo, percentual de reajuste de vencimento relativo à diferença de índice da inflação, concedido e reconhecido pela Lei nº 6388, de 13 de abril de 1989, ele diz: “Neste Projeto de Lei, saliento, no entanto, e da mesma forma espero a compreensão desta Casa para com o esforço que a Administração Municipal vem fazendo com vistas ao estabelecimento de uma política salarial justa e digna aos servidores municipais.” Nós não podemos aceitar, Sr. Presidente, que se considere justa e digna uma política com os funcionários públicos municipais, uma Exposição de Motivos que podemos só entendê-la como hipócrita. Todos nós sabemos as dificuldades por que passa a população brasileira, mesmo em relação aos reajustes salariais que a Lei permite. Nós sabemos que o custo de aquisição dos gêneros essenciais, os aluguéis, tudo o que compõe os gastos de uma família são superiores aos índices de reajuste salarial. E hoje, quando o Sr. Prefeito Municipal encaminha um Projeto de Lei que concede o aumento do resíduo inflacionário de 25,73% correspondente entre o percentual de reajuste reconhecido e o concedido por aquela lei que concedeu o aumento, vejam V. Exas, pois até aí, na leitura do “Caput” do artigo, está satisfeita a classe municipal, perfeitamente, pelo menos se repôs aquilo que foi reconhecido como lei, e depois o parágrafo único, “o índice residual de que trata este artigo será concedido desde que, no exercício de 89, a média das despesas com pessoal não ultrapasse o limite de 80% da receita”. Então, era melhor o Sr. Prefeito Municipal ficar em Porto Alegre melhorando a equipe de fiscalização, aperfeiçoando e aumentando a possibilidade de arrecadação da cidade, do que ter viajado para Tóquio. Nunca falei contra autorizações de viagens nesta Casa, e acho que tenho todo o direito, é um pedido formal, assegurado, e nunca me manifestei contrário, agora, no momento em que se encaminha um processo destes, a esta Casa, em que se condiciona aquilo que é direito do trabalhador, 25,73%, a que a arrecadação seja até 80%, vejam V. Exas, que tenho que comparecer a esta tribuna e manifestar a minha irresignação com este Projeto de Lei, que representa uma indignidade com a classe municipária. Era melhor não ter apresentado projeto nenhum, apenas foi o projeto o cumprimento de uma palavra formal, de que teria um Projeto de Lei, isso é uma traição à classe municipária. Espero que amanhã o Sindicato esteja aqui, presente, nas galerias desta Casa, protestando contra esta hipocrisia. Este Projeto é um Projeto hipócrita, e é lamentável que hoje tenhamos que, numa situação como esta, examinar um Projeto desta natureza, e com este teor, que diz respeito ao trabalhador brasileiro e para surpresa nossa subscrito pelo Prefeito Olívio Dutra, o último ato certamente que ele deve ter praticado antes da sua viajem tão anunciada, eu disse Tóquio, não é Tóquio, é Canazava, Cidade irmã da Cidade de Porto Alegre.

 

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estava olhando esse Projeto também, inclusive no Artigo 2º, quando ele coloca as despesas de pessoal, aquilo alo não tem nada a ver com despesa de pessoal, aquilo é uma obrigação do empregador. Quer dizer, o espírito da Lei foi evitar o empreguismo e inclui, inclusive, contratos e convênios de prestação de serviços. Eu vou lhe dar um número que é pequeno, é muito pequeno. Aquilo que foi  gasto com os funcionários da CMTC de São Paulo, vão ser incluídos nesse limite. É pouca coisa, mas isso entra aqui, no carnaval, aqueles contratados do carnaval que tomam conta dos palanques da Epatur, também estão incluídos aqui. É um absurdo o que se pretende fazer, quando o espírito do acordo, à época, é que seria pago sem ultrapassar o final do ano. Foi isso que foi acordado naquela reunião de Liderança, e não esse absurdo que vem agora.

 

O SR. ISAAC AINHORN: E vejam V. Exas que na sexta-feira nós discutíamos exatamente a aplicabilidade dos dispositivos da Constituição Federal para o Município. E vejam V. Exas, para limitar os ganhos  da classe municipária, o Sr. Prefeito Municipal sabe invocar a Constituição Federal, porque este dispositivo, “não ultrapasse o limite de 80%”, atende o que dispõem o artigo 169 da Constituição Federal. Agora, para entender que  um Decreto, depois de promulgado, que abre crédito extraordinário, deveria ser encaminhado o Projeto de Lei aqui para esta Casa, por força do princípio isonômico estabelecido entre a Constituição Federal e a Legislação Municipal, aí o Sr. Prefeito não mandou. Aí a Constituição Federal não cabe. Agora, para limitar os ganhos da classe municipária, o Sr. Prefeito Municipal sabe invocar os princípios da Constituição Federal que limitam a despesa com pessoal em 80% do Orçamento. E, exatamente como disse o Ver. Artur Zanella, inclui dentro das despesas de pessoal aquelas decorrentes de contratos e convênios de prestação de serviços ou locação de mão-de-obra da Administração Centralizada. Realmente aquele serviço prestado pelos técnicos da CMTC vão ser considerados como despesa com pessoal e assim a vinda daqueles técnicos, além de não ter resolvido absolutamente nada, representa um aumento da despesa e isto, em última análise, tem como conseqüência a limitação dos direitos de ganho dos funcionários públicos municipais.

  Por esta razão, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa indignação em relação ao projeto que, hoje, o Sr. Prefeito Municipal encaminha a esta Casa, concedendo um aumento de 25,73% correspondendo ao resíduo daquilo que foi reconhecido e não foi dado, mas que condiciona o seu pagamento desde que no exercício de 89 a média das despesas com pessoal não ultrapasse o limite de 80%.

Vejam V. Exas a hipocrisia que representa este texto quando, no final da Exposição de Motivos, diz que este Projeto tem por objetivo o estabelecimento de uma política salarial justa e digna ao servidor público municipal. É profundamente lamentável a apresentação deste Projeto e acho que o Sr. Prefeito, ou o Prefeito Municipal que neste momento está em exercício, deveria pedir a retirada imediata deste Projeto para discutir com esta Casa uma outra alternativa que não seja esta. E aqui apresentamos como contribuição, para que este Projeto não seja derrubado nesta Casa, que o Sr. Prefeito Municipal em exercício, Sr. Tarso Genro, retire este Projeto e estabeleça um diálogo com os Srs. Vereadores e com a classe municipária a fim de que possamos encontrar um equacionamento do problema digno exatamente para com a classe municipária.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, esta Exposição de Motivos me causa espanto até porque, na semana passada, há poucos dias, nós convidamos o Secretário da Fazenda para que comparecesse aqui na Comissão de Orçamento e Finanças e nós tínhamos um posicionamento dos funcionários públicos municipais que se preocupavam com este percentual onde se estaria colocando também serviços de terceiro neste comparativo com a receita total do Município. E esta pergunta eu fiz ao Sr. Secretário da Fazenda, que e garantiu claramente que não se colocara nesse percentual de 80% o valor de despesa de serviços de terceiros. Então, acredito que isso aí é lamentável.

 

O SR. ISAAC AINHORN: Isso que V. Exª está dizendo é muito sério e, isto deve estar registrado nas notas taquigráficas do depoimento prestado pelo Sr. Secretário da Fazenda para que possamos cobrá-lo, porque no Projeto de Lei inclui, inclusive, mão de obra. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Tempo de Liderança com o PDS. Ver. Vicente Dutra.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dirijo-me particularmente à Bancada do PDT, porque à Bancada do PT, a quem também acho que interessa o que vou falar, não há muito o que dizer, porque pelas manifestações de várias lideranças do Partido, particularmente a manifestação de seu candidato a Presidente que já disse a toda Nação e ao mundo que é favorável ao parlamentarismo, eu acho que não preciso me dirigir diretamente. O PT já se manifestou pelo parlamentarismo. Mas encontro e identifico muito resistência por parte do PDT à implantação do parlamentarismo. Isto é explicável; é compreensível porque o candidato do PDT ponteava as pesquisas eleitorais quando essas se iniciaram no início do ano. Evidente que quem está com a Presidência, no regime presidencialista, tem toda força, é um verdadeiro ditador o Presidente da República, como nós temos o testemunho aqui, recente e atual, de Sarney- faz o que bem entende. Ora, para quem tem na mão um poder incomensurável, que detém um presidente da República, é claro que não quer perder para um governo de consenso, um governo de parlamento, um governo que pode cair a qualquer momento. É evidente, isto é compreensível. Agora, quando as pesquisas de opinião pública, de vários Institutos- não venham me dizer que o Gallup está unido à Rede Globo, até acredito que esteja- mas outros Institutos e aquelas que os Partidos fazem e o PDT certamente deve estar fazendo as suas pesquisas também, apontam Collor de Mello, e que é irreversível, neste momento, a derrota desse cidadão à Presidência da República, ao contrário, ele vai subir cada vez mais nas pesquisas, porque há um índice de pessoas indecisas e esse índice de pessoas indecisas e esse índice vai mudar, porque muitos vão-se decidir por Collor de Mello. E, considerando também que mesmo que esse cidadão perca pontos nos índices de popularidade, ele tem, como se diz na gíria, de estatística, mais gordura ainda para perder. Então, só quem é cego para não ver que o Sr. Collor de Mello já está com um pé lá no Planalto. Então, neste momento eu faço, meus amigos do PDT, um apelo à sua compreensão de que para salvar este País de uma nova e contundente crise política e social que se avizinha, é preciso aderir de uma vez ao parlamentarismo, porque o presidencialismo é uma crise permanente. E esse cidadão Collor de Mello, que vem de um estado que não tem expressão nenhuma no contexto nacional, Alagoas, que não tem partido- PRN, que partido é esse, que ninguém conhece nem o representante aqui no Estado?- repete historicamente o mesmo processo de Jânio Quadros, o mesmo apelo moralizador- moralizador entre aspas- e, fatalmente, será eleito, para a desgraça deste País. Aí, o que vai acontecer? Eleito o Sr. Collor de Mello, vai ser obrigado a cumprir aquilo que está dizendo e vai encontrar pela frente a quase totalidade do Congresso contra o novo Presidente. Então, novamente vai-se dar o mesmo processo de Jânio Quadros, que desmanchou este País. Realmente, o processo parlamentarista é moralizador, porque o Primeiro Ministro que chefia o Gabinete, na crise que virá a se formar nos governos, vai caia por voto do Parlamento, que é responsável por ele. E esse processo de escolha e queda de gabinete, é altamente salutar. Alguns dizem que isso gera crise. Crise é o presidencialismo, crise é o viver! Dizia o poeta: “viver já é uma crise” e, agora, crise maior é o presidencialismo, só que é uma crise que não se resolve, é uma crise que se acumula, que se adia para depois, é uma crise que causa prostração à Nação, desanima a sociedade brasileira, torna estanque a classe política, sociedade e governo. Como é que uma nação gigante como a nossa, cheia de apelos e necessidades, poderá se desenvolver tendo de um lado o governo, do outro a classe política e do outro a sociedade, um desconfiando do outro? Será que temos dúvidas de que a sociedade tem hoje tremendas reservas com a classe política da qual participamos, e muito mais ainda o governo que desconfia da classe política e desconfia da sociedade? Então, só há uma forma de harmonizar isso tudo, através do consenso de toda a classe política. Faço um apelo aos meus amigos do PDT para que nesse momento histórico possamos refletir, porque há tempo, ninguém é detentor de nada neste País. Uma Emenda Constitucional acertaria tudo e, então, faríamos um governo parlamentar com todas as forças vivas deste País, representadas no parlamento, elegendo o governo e derrubando-o quando não acertar. Aí estaríamos eliminando a crise e encontraríamos o grande futuro que este País almeja e haverá de encontrar, mas só através dessa junção de todas as forças políticas do País junto com a sociedade que estará sempre fiscalizando. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Elói Guimarães, em Comunicação.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, entendemos que a liderança nas pesquisas da candidatura Collor de Mello é uma liderança gerada por determinados aparelhos da sociedade brasileira, aparelhos esses da maior capacidade, inclusive aparelhos que fazem a opinião pública. Então, é preciso que se examinem estes aparelhos, e um deles é visível, que é esta gigantesca organização nacional de comunicação que é a Globo, que articulam uma série de interesses invisíveis. Aliás, o único político brasileiro que discute nesses termos é o governador Leonel Brizola. Então, acho que é preciso que para essas tribunas e para as tribunas dos mais diferentes segmentos do País se discuta a Rede Globo, que vem produzindo esta candidatura.

Mas, afinal, é de nós nos indagarmos: mas, afinal, Collor de Mello tem luz própria? Tem lutas? Tem tradição? Cassou, por acaso, algum marajá? E se cassou, que dê o nome e a matrícula. Nunca cassou, foi uma grande invenção para se produzir uma liderança e está aí, hoje, o homem que sequer comparece aos debates. Deixou de comparecer a dois encontros no RGS e não se disse nada a seu respeito. Imagine se Brizola não viesse? Se Lula não viesse? Se Ulysses não viesse?

Então, é preciso que se entenda, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que da mídia nacional a Globo tem 70% e é exatamente aí que se localiza o grande instrumento capaz- oxalá não ocorra!- de colocar Collor de Mello na Presidência da República. Se a Nação não se aperceber de que este instrumento poderoso está por traz desta candidatura e não questionar esse instrumental que sustenta Collor de Mello, não adianta dizer que Collor de Mello não tem luz própria, votou no Maluf, foi contra as diretas. A minha opinião é fazer-se o questionamento da Globo. É avaliar esta grande Empresa da comunicação social que domina 70% da mídia nacional.

Eu tenho a impressão, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou dizer da tribuna, que o Governador Brizola cometeu um erro estratégico, quando abriu uma discussão aberta com a Globo- há mais de ano o Governador abriu uma discussão aberta com a Globo. Então me parece, na minha opinião, que houve um equívoco de abrir uma discussão é a partir daí que esta grande e poderosa organização cria a figura desta candidatura que desponta com larga margem de vantagem nas pesquisas.

Então, é lamentável que, ocorridos 30 anos de jejum de eleição para a Presidência da República, dentre várias propostas vá se escolher uma que não tenha proposta. Qual é o programa, as idéias, a tradição e o passado da candidatura Collor de Mello? É num determinado momento em dizer, mencionar, aludir a figura do marajá. Não cassou nenhum marajá, porque nós vamos ter oportunidade nos debates e aí, talvez, se altere o quadro, quando se tiver oportunidade do debate. Porque se examinarem o noticiário veiculado pela Globo, uma candidatura é diariamente excluída do noticiário que é a candidatura do Governador Brizola. Mas afinal, os meios de imprensa não é a concessão do Poder Público e não deveriam os meios de comunicações se colocar da forma mais imparcial possível? Me parece que é o mínimo, os meios de comunicação deveriam ter absoluta imparcialidade porque são instrumentos de Estado, vejam bem, não há maior instrumento aliás vivemos a era das comunicações. Quem não se aperceber dessa verdade perdeu o trem da história, não vive o seu momento. Então é exatamente alguém que desponta na pesquisa que está sendo instrumentalizado por uma empresa que domina 70% da audiência e faz a opinião pública. A vitória e as pesquisas que dão à candidatura Collor de Mello, essa vantagem deve ser consignada à Globo e não à candidatura que é apenas um instrumento, é apenas um boneco colocado, muito bem colocado pela Globo.

 

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou atento ao seu pronunciamento Vereador, mas acho que tem dois fatores que temos que analisar, importantes nessa corrida para Presidente da República; de fato, a coragem de Leonel Brizola brigar contra um poderio da imprensa, isso tem que ser reconhecido, contra um segmento da imprensa. Segundo, é que na coragem de brigar contra um segmento da imprensa, quero dizer que com isso se prejudicou até mesmo nas pesquisas. Agora há tempo ainda de recuperação, faltam 5 meses ainda. Quero dizer, sinceramente, aqui mesmo dessa Casa, olhando todo o Parlamento brasileiro, deve-se contar nos dedos homens públicos que brigam com segmentos da imprensa.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato a V. Exª mas vejam que esse é o nosso entendimento: quem faz a opinião pública está exatamente colocando à população a candidatura Collor de Mello. Então é preciso que os mais diferentes segmentos desse País questionem esse grande poderio, poderio que domina, e voltamos a insistir, 70% da opinião pública nacional. Quem ignora que a imprensa faz a cabeça das pessoas? A imprensa hoje faz a opinião pública. E este aparelho que faz a opinião pública elegeu Collor para ser aquele que despontasse nas pesquisas. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encerrado o período de Comunicações. Entramos no período de

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, rapidamente, quero responder, em nome da bancada do PDT, à proposição do Ver. Vicente Dutra, de que o nosso partido nessa hora, tendo em vista esta gigantesca farsa chamada Collor de Mello, passasse a defender a tese do parlamentarismo, como uma solução casuística para a Nação Brasileira. Não, Vereador, não é a hora. Em tese, o parlamentarismo pode ser um grande sistema de Governo. Mas não um Parlamentarismo que seria calcado neste Congresso Nacional que aí está, completamente comprometido com as classes dominantes, com 60 representantes da Rede Globo, dois por Estado, e maioria absoluta de empresários, usineiros, latifundiários, indiscutivelmente, não é a hora. Um dia chegará, acredito, e o PDT há de defendê-lo, mas com eleição coincidente de um Congresso Nacional que seja eleito pelo povo para implantar o sistema parlamentarista. E agora não é efetivamente a hora. Repito o que disse Brizola sobre este candidato, que contratou, recentemente, em São Paulo uma agência de propaganda por 500 milhões de cruzados, sem concorrência, para a sua campanha. Ele tem muito dinheiro. Collor de Mello, para o nosso candidato Leonel Brizola não é uma pedra no caminho, é um torrão. E torrão se esboroa com o tempo.

Quero aproveitar estes rápidos minutos para, em nome daqueles que representam o povo de Porto Alegre, pedir aos companheiros do PT para que dediquem uma especial atenção a um serviço de profunda necessidade, urgência e utilidade pública, que é o Hospital Municipal de Pronto Socorro. Efetivamente, Ver. Adroaldo, é importante, que V. Exª, o Ver. José Valdir, o Ver. Back, o Ver. Gregol, que hoje fazem parte da Administração Municipal e que são homens de bem, interessados no bem público, que visitem o Pronto Socorro. Mas não visitem acompanhado pelo Diretor, que é cargo de confiança, nem pela Secretária de Saúde; cheguem lá no Pronto Socorro durante a madrugada como simples cidadãos. V. Exas hão de viver a experiência que eu vivi esse fim-de-semana. O Pronto Socorro está muito mal: médicos autoritários, funcionários autoritários, falta de equipamentos e sujeiras. E nas enfermarias onde as pessoas estão internadas por acidentes graves, ou cirurgias de urgências, não existem lençóis suficientes nem coberturas.

E mais, a sala-de-espera do Pronto Socorro foi transferida da Vila Bom Jesus, do Albergue criado pelo Prefeito Alceu Collares, e hoje está albergando, durante a madrugada, não um nem dois, dezenas de pessoas desabrigadas que, não tendo onde ficar durante à noite, vão dormir na sala-de-espera do Pronto Socorro.

É lamentável, é trágico, é desumano, é indigno o quadro encontrado no nosso principal hospital. Hospital que não serve apenas a Capital, é hospital de urgência para a Grande Porto Alegre, inclusive para o interior do Estado. Um hospital que sempre foi exemplo de atendimento, que tantas vidas salvou. A mim me preocupa, porque qualquer um de nós que tem filhos, esposa, familiares, por certo, em uma hora de acidente, vai procurar o Pronto Socorro.

O Pronto Socorro não é uma propriedade do Prefeito eventual, nem do partido que está no poder. O Pronto Socorro é uma conquista da municipalidade, do povo de Porto Alegre, e é mantido com o dinheiro dos contribuintes. De todos aqueles que, de uma forma ou de outra, vivem nesta Cidade, aqui trabalham, aqui operam, e aqui deixam os seus recursos direta ou indiretamente para manter esses serviços públicos como o Hospital do Pronto Socorro.

Eu lembro que há pouco tempo aqui esteve o Dr. Diretor do Pronto Socorro, a Secretária da Saúde, Assessores, discutiram com esta Casa, não lembro de quem foi a iniciativa, de qual o Vereador, e eu até achei que a partir daí as coisas melhorariam. Mas, pessoalmente, constatei que é muito ruim a situação daquele hospital.

Mais que uma crítica, Ver. Gregol, é um apelo aos Companheiros, para que altere imediatamente esse quadro, porque amanhã ou depois pode ser um familiar nosso que chegue lá e não tenha um bom atendimento, e que de repente perca a vida por falta de estrutura.

 

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Esse assunto é da maior importância, inclusive a nossa Bancada tem trazido, aqui, esse assunto. Nós organizamos, foi iniciativa da Comissão de Saúde, da qual sou Vice-Presidente, debate com a Secretária da Saúde, com a direção do Hospital.

E, em primeiro lugar, uma constatação crítica, poucos Vereadores estavam presentes nesse debate, inclusive alguns Vereadores não participaram do debate, e no dia seguinte vieram aqui criticar. Não quero ser injusto, o Ver. Isaac Ainhorn não participou do debate, e no outro dia veio criticar a Secretária sobre os assuntos que ela mesma falou aqui. Mas V. Exª tem razão, a situação é grave, e eu não quero eximir a nossa Administração da responsabilidade, mas apenas lembrá-lo que nós insistentemente somos acusados, e queremos afirmar que esta situação em grande parte se deve ao fato de o Governo Federal não repassar sistematicamente as verbas. O Pronto Socorro se encontra em uma situação drástica, V. Exª tem toda razão.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Presidente, só para concluir, eu agradeço o aparte do Ver. Gregol, inclusive a dignidade de reconhecer o problema, e deixo duas sugestões à Casa, primeira, nós que temos a responsabilidade de representar o povo, façamos, não digo estas comissões formais, mas vamos combinar, alguns Vereadores de todos os Partidos e vamos lá no Pronto Socorro, conversar com sua direção, com seus funcionários, ver no que esta Casa pode ajudar, e a segunda sugestão é no sentido de que a Administração do PT encaminhe imediatamente ao Legislativo um Projeto de Lei, desviando verbas do orçamento, no bom sentido, dotando o Pronto Socorro de verbas emergenciais, para que possa comprar algodão, álcool, fios para suturas, cobertores, aquele mínimo indispensável para atender as pessoas que entram naquele hospital na hora mais terrível e desgraçada da vida, que é a hora do acidente, na hora em que sua vida está a perigo, está por um fio, precisa de uma cirurgia, corretiva ou de urgência, enfim quando o que há de mais precioso em cada um de nós está em jogo, que é a vida humana. Agradeço a atenção dos Vereadores.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Comunico à Casa que, infelizmente, o nosso relógio não está marcando, assinalando os cinco minutos; por isso o Ver. Dilamar Machado usou sete minutos.

O próximo Vereador inscrito, Adroaldo Corrêa, está com a palavra.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, dois líderes do PDT vieram a esta tribuna no início da sessão e alertaram para o que ocorre na República, o fortalecimento de uma candidatura que passa a ser o desaguadouro da reação do conservadorismo, da hipocrisia, do que possa existir de falta de conduta política orgânica em nosso País. Um outro Vereador, do PDT, veio a esta tribuna, mais tarde, Ver. Isaac Ainhorn, e, no que nos parece um confronto com o convite e o alerta às esquerdas do País, diz que a argumentação do Prefeito de que os recursos para o funcionalismo deveriam estar vinculados a 80% do orçamento, parece, àquele Vereador e ao Ver. Wilton Araújo, hipocrisia.

Nós perguntamos a esta Câmara, por diversas vezes, por que esta Prefeitura, do Partido dos Trabalhadores, do Partido Comunista Brasileiro, da Frente Popular, foi cercada, politicamente, através do cerco financeiro proposto no seu orçamento, votado, principalmente, a partir da Constituição, de uma folha de pagamento que era, em 30 de dezembro de 1988, elevada a 90%, 98% em média, como se verificou  nestes meses de exercício da Administração Popular. E esta pergunta ficou sem resposta até o momento. É óbvio, que, se o insucesso de uma Administração do Partido da esquerda do Movimento Social Brasileiro for se verificando, o que se fortalece é a direita. Isto, no nosso entender, permite encontrar uma contradição na argumentação, neste momento, hoje apresentada pelas lideranças responsáveis do PDT, que vêem no fortalecimento da direita um risco e um sério risco se o desaguadouro em que se transformou este produto da estufa da ditadura, como diz Leonel Brizola, se capacitar diante das massas populares a ser o representante, pelo voto, no Governo Presidencial da Nação brasileira.

Este fenômeno é igual, não é semelhante, rejuvenescido e atualizado no tempo à modernidade da comunicação social, ao fenômeno Jânio Quadros, produzido nesta República, também sem estrutura orgânica vinculada à construção de uma proposta política.

Os banqueiros, o latifúndio, e a grande indústria monopolista, neste País, associada ao capital internacional e ao imperialismo, já identificam a possibilidade de ter, nesta candidatura, aquilo que objetivamente lhes responda aos interesses sem que se comprometam com a definição do quadro partidário, de respostas à população que buscam congregar em suas legendas. Seguramente fracassaram as candidaturas aprovadas pelo PDS, em convenção, pelo PFL, em convenção, e supõe-se que estejam no rumo ao fracasso as candidaturas que tenham alternativas que se dizem de centro, mas não abraçam as propostas dos trabalhadores, e que seriam inconciliáveis, de Covas e Ulysses Guimarães. No nosso entendimento, o apelo feito no início da Sessão encontra uma contradição dentro do PDT, e deve ser resolvido, pois o PDT faz um apelo à unidade, à perspectiva de trabalho conjunto, e possivelmente há um enfrentamento unitário da direita neste País, que consolida um canal, não desiste da luta, creio, porque todos nós sabemos que manipulam as pesquisas neste País, e nós já vencemos as pesquisas neste País, no Rio, Fortaleza e Porto Alegre, e sabemos que isso busca a apatia, o imobilismo e a conseqüente acomodação com resultados fabricados, sabemos que é isso que resta à direita, que não encontrou candidaturas partidárias, mas encontramos uma contradição quando o cerco aqui proposto é mantido, e quando aquilo que é resposta ao cerco, que é a alternativa dos 80% sim, para que se possa passar a gestão não apenas administrando a folha, é mantida, do ponto de vista desta Câmara, e denunciada aqui, como hipocrisia da Prefeitura. A Prefeitura não vai fazer uma proposta que não possa honrar, a Prefeitura traz a proposta possível ao funcionalismo, e esta Câmara tem a responsabilidade de, quando examinar o orçamento, já dissemos isso, de dar resposta ao cerco que esta servindo à direita neste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Com a palavra, o Ver. José Valdir.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na semana passada, no dia da Assembléia dos Professores Estaduais, por causa da Assembléia, eu cheguei no final da Sessão, a tempo de ouvir o Ver. Luiz Braz fazer uma avaliação crítica em relação ao substitutivo apresentado por mim em nome da Bancada do PT, ao Projeto que tramita nesta Casa a respeito do sábado inglês. O teor dessa avaliação eu não consegui saber, a não ser algumas frases esparsas, em todo o caso eu vou fazer uma primeira abordagem desse assunto aqui na Tribuna, talvez até esclareça algumas dúvidas. A bandeira do sábado inglês em primeiro lugar ela é uma bandeira histórica do Movimento dos Comerciários e também do Partido dos Trabalhadores. E toda vez que se levanta a discussão do tema, uma das questões que aqueles que são contrários ao sábado inglês colocam, é o prejuízo que traria o fechamento do comércio aos próprios trabalhadores, aos sábados à tarde, visto que estariam privados num horário privilegiado para efetuarem suas contas. E a outra questão que se coloca também é até a respeito do nome sábado inglês, porque na própria Inglaterra o comércio funciona plenamente aos sábados, aos fins de semana. A primeira questão, e é isso que o nosso substitutivo visa equacionar, colocada desta forma é uma polêmica falsa, e a segunda questão nos parece que não leva em conta de que, na Europa, e na Inglaterra em especial, é verdade que o comércio funciona aos sábados à tarde. Só que a mentalidade do empresário é outra completamente diversa da mentalidade da maioria do empresariado brasileiro do setor de comércio, uma mentalidade ainda bastante provinciana. Para que o horário de funcionamento seja adequado ao conjunto da sociedade estabeleceu-se uma adequação deste horário com uma jornada de trabalho, espichada, esticada e estafante. Só por isso é que em Países como o nosso acaba se discutindo e se votando nos parlamentos a questão do Sábado Inglês, porque o empresário que ainda não tem uma visão mais moderna quer equiparar um horário máximo de funcionamento do comércio com um superdimensionamento da jornada de trabalho, enquanto que, se o empresário tivesse aquela mentalidade moderna que tem o empresário dos países do primeiro mundo, dos países desenvolvidos, certamente, iria adotar formas modernas de relacionamento com a mão-de-obra, quais sejam: a adoção dos turnos de trabalho, a adoção de esquemas especiais de fim de semana como se usa na Europa como os trabalhadores free-lancers e nós não estaríamos, quem sabe, discutindo a questão do fechamento ou não do comércio. Se estamos discutindo, é porque estamos tentando responder uma conjuntura que se coloca em países como o nosso. E o nosso projeto, o nosso substitutivo, ele é bem claro numa coisa, ele cria uma regra que é o fechamento do comércio e a partir daí cria uma mediação que é a possibilidade deste comércio abrir fora dos horários ali estabelecidos, inclusive sábados à tarde com a negociação, não individual, mas a negociação por empresa através do sindicato da categoria, entre trabalhadores e empregados. Então me parece que este é o aspecto novo que nós trazemos para a discussão.

 

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador enquanto V. Exª coloca o seu Projeto e me parece lógico, nesta mesma tarde lá na cidade de Santana do Livramento o projeto de V. Exª está se tornando realidade num acordo entre o sindicato dos empregados, entre os patrões das empresas e a Câmara Municipal. Lá existe hoje a lei do Sábado Inglês e para os comerciantes, talvez pela peculiaridade e ser uma cidade fronteiriça, o prejuízo e para os funcionários foi tão grande que se reuniram e encontraram este caminho que V. Exª aponta para Porto Alegre, exatamente com os turnos por empresa e a gratificação de 100% de horas extras no Sábado à tarde, me parece que o caminho de V. Exª é muito claro e muito bom.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Só para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar bem claro que quem vai correr atrás do acordo vai ser o empresário para poder abrir o comércio aos sábados à tarde. Portanto, não é um Projeto que vai enfraquecer os trabalhadores; pelo contrário, vai fortalecer os trabalhadores porque quem vai ter que buscar o acordo serão os empresários e, além disso, fortalecer o Sindicato. Esse acordo só será ruim para os trabalhadores se a direção do Sindicato trair os trabalhadores, e direção que trai os trabalhadores não dura muito tempo à frente do Sindicato. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Machado. Desiste. Ver. Cyro Martini. Desiste. Ver. Elói Guimarães. Desiste. Ver. Vieira da Cunha, V. Exª está com a palavra por cinco minutos.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, se existia alguma dúvida, a nós do PDT não existia mais nenhuma dúvida, mas se existia para alguns alguma dúvida de que a política salarial do Prefeito Olívio Dutra era e é de um evidente arrocho, a partir do envio do Projeto de Lei nº 22/89 que foi apregoado nesta Sessão pela Mesa, dúvida não pode existir mais. Todos os Vereadores estão lembrados. Ver. Adroaldo Corrêa, que me acena, está lembrado da célebre discussão que fizemos em função do cumprimento da lei que determina que o Executivo pague ao funcionalismo reajustes bimestrais de acordo com o índice oficial de inflação. O índice oficial de inflação, para o primeiro bimestre de 89, foi de 76%. O Prefeito Olívio Dutra chamou as lideranças desta Casa para dizer que enviaria um Projeto de Lei concedendo 25%. Depois de negociações, acabou concedendo... 40.36% e ainda parceladamente. Naquela oportunidade se estabeleceu uma negociação nesta Casa e foi submetida uma Emenda àquele Projeto de Lei, em que se concedia ao Executivo o prazo de 60 dias para mandar um Projeto de Lei que estabelecesse como e quando seria paga a diferença entre o reajuste concedido, de 40.36%, e o reconhecimento pela Lei e pelo índice oficial de inflação, qual seja 76%. Pois, agora chega à Casa esse Projeto de Lei, mas chega de uma maneira inaceitável aos Vereadores, pelo menos aos da oposição, porque além de não pagar a diferença dentro do exercício financeiro, ou seja, dentro do ano de 1989, joga o pagamento dessa diferença para janeiro de 1990. E como se isso não bastasse, Ver. Gregol, ainda estabelece condição para o pagamento, uma condição que dificilmente ocorrerá, qual seja a de que a despesa com pessoal não ultrapasse a média de 80% da receita no ano de 1989. Mas, Ver. Adroaldo Corrêa, é o próprio Secretário da Fazenda que está quase que diariamente indo aos jornais para dizer que a despesa com pessoal atinge 99%, então, como é que nós vamos fechar o ano com uma média de 80% de despesa com pessoal? Então, foi uma maneira inteligente que o Prefeito Olívio Dutra encontrou de cumprir a Lei por um lado, formalmente, mas, na prática, não pagar esse resíduo, Ver. José Valdir. É isso que está dito, trocando em miúdos, nesse Projeto de Lei. Portanto, eu venho à tribuna para dar a notícia de que nós estamos protocolando, na data de hoje, uma Emenda supressiva, que já conta com a assinatura de Vereadores do PMDB, do PL e do PDS, que suprime o parágrafo único, do art. 1º, que cria esse condicionante e, por conseqüência também o art. 2º do Projeto de Lei, que define o que seria despesa com pessoal que, aliás, não é a definição legal, pelo menos a que consta na Lei 4320.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para registrar que V. Exª, na intervenção que faz, diz que essa folha não será, no ano, inferior a 99%. V. Exª disse que o Secretário vai a imprensa dizer isso e reconhece, a não ser que diga que não é verdade, que essa folha não terá os 80%. Pergunto se V. Exª acha justo que se fique, apenas para pagar a folha, no exercício da administração?

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: O que eu disse e sustento, Vereador, é que o Executivo tem que cumprir a Lei; se não quer cumpri-la, mande um projeto a esta Casa alterando a Lei que existe. O Executivo tem que cumprir a Lei que foi discutida e aprovada por esta Casa e que manda das o índice oficial de inflação. Se o Prefeito Olívio Dutra não quer cumprir a Lei, que mande um projeto alterando. Agora o que eu disse, Ver. Adroaldo Corrêa, apenas para deixar bem claro, é que a ser verdade o que diz o Secretário da Fazenda, quase que diariamente nos jornais, que a folha está perto dos 100%, chegou a utilizar o índice de 99%, seria melhor que o Prefeito Olívio Dutra não tivesse enviado esse Projeto a esta Casa porque é a mesma coisa que dizer que não pagará o resíduo, a diferença entre os 40.36% e os 76%. Termino, Sr. Presidente, dando a notícia à Casa, inclusive a emenda está à disposição dos demais Vereadores, notadamente dos da Bancada do PT para que se juntem a nós no sentido de fazer com que se cumpra a Lei no Município de Porto Alegre. Sou grato.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): A palavra com o Ver. Clóvis Brum.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, só gostaria que o Executivo Municipal, que a administração do Prefeito Olívio Dutra, do PT, esclarecesse a opinião pública sobre os cálculo da tarifa que culminou com esse último e milionário aumento, se assim pode ser classificado. Foi o aumento que recebeu o maior percentual já oferecido ao transporte coletivo e contra a população de Porto Alegre. A população sabe, todos sabemos que uma das preocupações do PT durante a campanha eleitoral era o elevado custo do transporte coletivo e a precariedade da prestação desse serviço, tanto que, baseado nisso, efetivou as intervenções em algumas empresas de transporte coletivo da Capital. Hoje, o que nós constatamos? Que a qualidade da prestação desses serviços, que é um serviço público essencial, além de ser público é essencial, assim definido pela constituição federal. Além da qualidade decair muito, se pudéssemos classificar, hoje, a prestação do serviço do transporte, de 1 a 10, diríamos que não passa de nota 5. Pois mesmo assim o Prefeito não vacilou: aplicou o segundo aumento no transporte coletivo. Eu não ouvi nenhuma justificativa do PT. Eu não entendo se o Prefeito Olívio Dutra esqueceu seus compromissos de campanha eleitoral, porque na realidade o transporte além de estar em condições deploráveis está com um dos maiores aumentos conferido nos últimos tempos.

 

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, o nosso transporte coletivo tem problemas, já era deplorável a situação da frota nas administrações passadas e o Prefeito Olívio Dutra quando candidato nunca afirmou que iria congelar as passagens, o que ele afirmou é que as passagens ao contrário do que foi praticado na Administração passada subiram, não segundo a vontade dos empresários. V. Exª não citou mas deve saber que a ATP pedia um aumento para NCz$ 0,34 e nós aumentamos para NCz$ 0,27 apenas.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sou grato a V. Exª e para quem dispõe de menos de 5 minutos, três ou quatro apartes prejudicaria em muito, eu acho que o PT não vai responder a este Vereador e nem a população nem aparte de meio minuto. Acho que o PT tem muito que explicar para a Cidade, para a população sobre o que está sendo realizado no transporte. Até hoje não fiquei sabendo com clareza a receita e a despesa das empresas sob intervenção. Não fiquei sabendo os cálculos que motivaram este último aumento não foi nada modesto. Olhem, eu confesso aos Senhores que não sabia que o PT era bom de dar aumento. Eu até achava que o Partido dos Trabalhadores era tímido para dar aumento nos custos, mas deu um canetaço para ninguém botar defeito- olha, empresário nenhum bota defeito, nem o homem daquela indústria de pedras preciosas. Eu acho que com esse aumento os empresário vão querer que o Prefeito continue administrando a frota, porque a coisa vai melhorar assim. Vai melhorar! O que os empresários não tiveram o Prefeito está tendo, administrando grande parte da frota.

Lamentavelmente não posso dar mais apartes. A Mesa está sendo condescendente. O PT é quem tem que explicar essas coisas. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está encerrada a presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 17h44min.)

 

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